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Bandeirantes, quarta-feira, 15 de maio de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4171/2022 | Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal do SAAE bem como autoriza a inscrição de créditos devidos ao SAAE, inscritos ou não em dívida ativa, em empresas (Bureaus) de proteção ao crédito e dá outras providências | 28/06/2022 | Detalhes |
| 4170/2022 | Outorga Título de Cidadã Honorária de Bandeirantes, Estado do Paraná, à Dra. Virginia Gracia Prado Domingues, e dá outras providências. | 28/06/2022 | Detalhes |
| 4169/2022 | Altera a Lei Municipal nº 2.984/2009 e dá outras providências. | 28/06/2022 | Detalhes |
| 4168/2022 | Revoga Lei nº 3.136/2011 que trata de outorga de concessão de direito real de uso de imóvel à Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Bandeirantes/PR e dá outras providências | 24/06/2022 | Detalhes |
| 4167/2022 | Autoriza a filiação e o repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI - Associação Turística do Norte Pioneiro, e dá outras providências | 24/06/2022 | Detalhes |
| 4166/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$209.766,36 (duzentos e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências. | 24/06/2022 | Detalhes |
| 4165/2022 | Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que for parte a fazenda pública do município | 24/06/2022 | Detalhes |
| 4164/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração e/ou Cooperação, com entidade, ACAUEM - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS ALEGRES UNIDAS NA ESPERANÇA COM MARIA, localizada na cidade de Bandeirantes(PR) que presta serviços à nossa comunidade e dá outras providências | 24/06/2022 | Detalhes |
| 4163/2022 | Fica instituído o selo “Amigo dos Animais”, de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas voltadas à proteção, cuidado e bons tratos aos animais no âmbito do Município de Bandeirantes - PR. São consideradas iniciativas favoráveis à obtenção do... | 20/06/2022 | Detalhes |
| 4162/2022 | Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao Sr. Sidney Teodoro de Oliveira | 15/06/2022 | Detalhes |
| 4161/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.315.909,75 (Um milhão, trezentos e quinze mil, novecentos e nove reais e setenta e cinco centavos), referente Desapropriação Judicial do Lote Desmembrado das Matrículas 5.214, ... | 15/06/2022 | Detalhes |
| 4160/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.313,39 (setenta e seis mil trezentos e treze reais e trinta e nove centavos), para Aquisição de 01 Veículo e Equipamentos de Informática, Mobiliários e Eletrodomésticos, co... | 15/06/2022 | Detalhes |
| 4159/2022 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.237/75, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.028/97 e o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.129/99. | 10/06/2022 | Detalhes |
| 4158/2022 | Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao senhor Roberto Casali Pavan | 07/06/2022 | Detalhes |
| 4157/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 661.631,05 (seiscentos e sessenta e um mil seiscentos e trinta e um reais e cinco centavos), conforme Reequilíbrio Econômico do Contrato nº 331/2020, Processo Licitatório Conc... | 19/05/2022 | Detalhes |
| 4156/2022 | Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Bandeirantes, para o exercício de 2022. Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Bandeirantes, para o exercício de 2022, um Crédito Adiciona... | 19/05/2022 | Detalhes |
| 4155/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.443,33 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), referente Aquisição de uma Ambulância - Convênio 404/2022 - SEDU.... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4154/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 610.133,33 (seiscentos e dez mil cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente a Aquisição de um Caminhão Caçamba Basculante - Convênio nº 7/2022 – SEDU. 02... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4153/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.760.000,00 (dois milhões e setecentos e sessenta mil reais), conforme o Saldo Remanescente, mais o Reequilíbrio Econômico do Contrato nº 331/2020, Processo Licitatório Concorrê... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4152/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.809,67 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV para Investime... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4151/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.963,33 (duzentos e noventa mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), referente Aquisição um Veículo Tipo Van - Convênio nº 6/2022 – SEDU.... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4150/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente a Ampliação Unidade Básica de Saúde Bela Vista – Resolução SESA nº 1.008/2021, regulamentada pela Resolução SESA 765/201... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4149/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.420,00 (noventa e dois mil quatrocentos e vinte reais), referente a Aquisição de um Veículo - Convênio nº 202/2022 – SEDU. 02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4148/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), referente a Aquisição uma Mini Carregadeira - Convênio nº 92/2022 – SEDU. 02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4147/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.628,67 (Oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), referente a Aquisição de um veículo tipo Pick-Up conforme Convênio nº 201/2022 – SE... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4146/2022 | Fica o Município de Bandeirantes, autorizado a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel com a área de 52.636,39 m2, lote desmembrado das matrículas 5.214, 5.215 e 5.216, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, linha ideal; deste, ... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4145/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Para Devolução de Saldo de Recursos e Rendimentos do Veículo Adaptado a Crianças e Adolescentes com Deficiência, FEAS Incentivo à Pessoa Deficiência... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4144/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), conforme Projeto de Implantação de Unidades de Referência de Fruticultura nas Pequenas Propriedades Rurais, como Opção de Renda A... | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4143/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) para a seguinte dotação: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4142/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente complemento de contrapartida para Revitalização e Reforma do Parque do Povo do Município de Bandeirantes-Pr, com recursos do Convênio nº 8... | 17/05/2022 | Detalhes |
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