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Bandeirantes, quarta-feira, 15 de maio de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4201/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais), referente a Contrapartida para aquisição de 03 (três) Ambulâncias e 02 (duas) Vans. 11 – SECRETARIA DE SAÚDE | 20/07/2022 | Detalhes |
| 4200/2022 | Estabelece regras sobre a instituição em âmbito municipal do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022, almejando atingir todos os contribuintes de Bandeirantes(PR), e que estejam inadimplentes com o fisco municipal, e dá outras providências | 20/07/2022 | Detalhes |
| 4199/2022 | Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ASC e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal e dá outras providências. | 20/07/2022 | Detalhes |
| 4198/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Bandeirantes para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 04/07/2022 | Detalhes |
| 4197/2022 | Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, a Patrick Ferro | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4196/2022 | Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, a Rodrigo Ferro | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4195/2022 | Outorga Título de Cidadã Honorária de Bandeirantes, Estado do Paraná, a Suely Aparecida Guerra Dias. | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4194/2022 | Outorga Título de Cidadã Honorária de Bandeirantes, Estado do Paraná, à Dra. Fabiana Januário Pesseghini. | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4193/2022 | Outorga Título de Cidadã Honorária de Bandeirantes, Estado do Paraná, a Valeria Fernandes de Moraes. | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4192/2022 | Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CACs, no município de Bandeirantes - PR | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4191/2022 | Acresce o parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 1987/1.996 de 26 de outubro de 1.996 e dá outras providências. | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4190/2022 | Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Morro dos Anjos, inscrito no CNPJ nº 42.253.364/0001-23, entidade sem fins lucrativos, com sede na Avenida Prefeito Moacir Castanho, nº 1315, Sala 5, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4189/2022 | Estabelece valor mínimo para o Ajuizamento de Execuções Fiscais e dá outras providências. | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4188/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 144.303,38 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e três reais e trinta e oito centavos), conforme Convênio MAPA nº 920752/2021 – Plataforma + Brasil para aquisição de um T... | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4187/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 314.516,66 (Trezentos e catorze mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências. | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4186/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 441.477,85 (Quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4185/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.540,00 (Trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos e quarenta reais) e dá outras providências. | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4184/2022 | Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, a José Carlos Dias Neto | 01/07/2022 | Detalhes |
| 4183/2022 | Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, a Ademir Vieira | 30/06/2022 | Detalhes |
| 4182/2022 | Dispõe sobre a Vinculação da conta poupança 28484-x, da Agência 0429-4, Banco do Brasil aos devidos fins e dá outras providências. | 30/06/2022 | Detalhes |
| 4181/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.283.600,13 (Um milhão, duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais e treze centavos), e dá outras providências. | 30/06/2022 | Detalhes |
| 4180/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), e dá outras providências. | 30/06/2022 | Detalhes |
| 4179/2022 | COVID-19: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.632,00 (Quarenta e três mil e seiscentos e trinta e dois reais), e dá outras providências. | 30/06/2022 | Detalhes |
| 4178/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e dá outras providências | 30/06/2022 | Detalhes |
| 4177/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.331.706,42 (Quatro milhões, trezentos e trinta e um mil, setecentos e seis reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências | 30/06/2022 | Detalhes |
| 4176/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências | 30/06/2022 | Detalhes |
| 4175/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.481,16 (cento e vinte e três mil quatrocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), e dá outras providências. | 28/06/2022 | Detalhes |
| 4174/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordos extrajudiciais para indenizar prejuízos de pequeno valor causados pelo município e seus agentes e dá outras providências. | 28/06/2022 | Detalhes |
| 4173/2022 | Autoriza a doação de bem público municipal, através de procedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, e dá outras providências. | 28/06/2022 | Detalhes |
| 4172/2022 | Autoriza a realizar doação de imóvel, através de procedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, e dá outras providências. | 28/06/2022 | Detalhes |
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