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Bandeirantes, sábado, 27 de abril de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1748/2024 Prorroga sindicância 26/04/2024
1747/2024 Instaura PAD 26/04/2024
3682/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento da senhora Ana Clara Barreto Miglioli. 25/04/2024
3681/2024 Declarar área de utilidade pública no Município de Bandeirantes/PR para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá providências. 25/04/2024
1746/2024  Nomeia fiscais e gestor de contrato. 25/04/2024
1745/2024 Nomeia fiscais e gestora de contrato. 24/04/2024
1743/2024 Designar servidores para comissão elaboradora e executora do teste seletivo público. 24/04/2024
4430/2024 Autoriza o Município a receber em Comodato da Mitra Diocesana de Jacarezinho uma área de terras onde localiza-se a praça Frei Maximiliano e dá outras providências. 23/04/2024
4429/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.157.275,71 (Um milhão, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. 23/04/2024
1744/2024 Nomeia fiscais e gestora de contrato. 23/04/2024
3680/2024 Altera o Decreto nº 3.541/2023. 22/04/2024
3676/2024 Concede progressão horizontal. 22/04/2024
3675/2024 Concede progressão vertical. 22/04/2024
3674/2024 Altera o Decreto nº 3.553/2023. 22/04/2024
1742/2024 Nomeia fiscais e gestora de contrato. 22/04/2024
1741/2024 Nomeia fiscais e gestora de contrato. 22/04/2024
4428/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. 17/04/2024
4427/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. 17/04/2024
4426/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. 17/04/2024
4425/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. 17/04/2024

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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024

Portal atualizado em: 26/04/2024 17:09:52

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