Bandeirantes, terça-feira, 28 de abril de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4858/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 4657/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 533.925,95 (Quinhentos e trinta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 4656/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder a utilização de implementos agrícolas à Associação Nova Bandeirantes de Assentados do P.A. Bandeirantes e dá outras providências. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 3915/2026 | Decretos Municipais | Nomeação da Composição de Membros do CONSELHO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES(PR) – CEXETRAN. | 28/04/2026 | Detalhes |
| 2484/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO NO CENTRO CULTURAL TAKIKO HASEGAWA – PRAÇA BRASIL JAPÃO NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2483/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) INVERNADA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2482/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA – MEU CAMPINHO – NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2481/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO API03 MEU CAMPINHO – NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2480/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE ENSAIO DE PERCOLAÇÃO PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2479/2026 | Portarias | Fiscal de contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO VILA UNIÃO – RUA GUILHERME SACKS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2478/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA METÁLICO COM 15.000 LITROS, PARA ATENDER A DEMANDA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/PR | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2477/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2476/2026 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE UMA REDE COLETORA DE ESGOTO E RECALQUE, CONTENTO UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO. RUA VICENTE INÁCIO FILHO – VILA MARIA NO MUNÍCIPIO DE BANDEIRANTES – PR. | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2475/2026 | Portarias | Fiscal de contrato - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ENGENHARIA ELÉTRICA, COM CADASTRO JUNTO À COPEL, PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E MANTER A REDE DE MÉDI... | 27/04/2026 | Detalhes |
| 2474/2026 | Portarias | FISCAL E GESTOR DE CONTRATO - CAIXA DAGUA | 24/04/2026 | Detalhes |
| 3914/2026 | Decretos Municipais | Concessão de progressão funcional horizontal | 23/04/2026 | Detalhes |
| 3913/2026 | Decretos Municipais | Cria a Comissão Municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Política Nacional Aldir Blanc conforme os critérios estabelecidos. | 23/04/2026 | Detalhes |
| 2473/2026 | Portarias | Membros da Comissão de Contratação | 23/04/2026 | Detalhes |
| 2472/2026 | Portarias | Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais | 23/04/2026 | Detalhes |
| 2471/2026 | Portarias | Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais | 23/04/2026 | Detalhes |
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