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Bandeirantes, sexta-feira, 05 de dezembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 3874/2025 | Decretos Municipais | Altera a Comissão de Aprovação de Obras e Loteamentos e dá outras providências. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 2364/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - PARANÁ MAIS VIAGENS | 03/12/2025 | Detalhes |
| 2363/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - processo sorvete | 03/12/2025 | Detalhes |
| 2362/2025 | Portarias | Nomeação de Engenheiro para Acompanhar Doação de Imóvel da Ciretran para Polícia Militar | 03/12/2025 | Detalhes |
| 2361/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Vários Objetos | 03/12/2025 | Detalhes |
| 4630/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, no valor de R$ 234.850,00 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.... | 02/12/2025 | Detalhes |
| 4629/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 4628/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 4627/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrato de aluguel social em favor da Sra. Maria Angélica de Oliveira, em caráter emergencial, e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 4626/2025 | Leis Municipais | Denomina as vias internas do Condomínio Residencial Florais, situado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 4625/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a aceitação de doação de imóvel, localizados no Município de Bandeirantes – PR, para fins de abertura de via pública, e dá outras providências. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 3873/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Lei Municipal nº 4.546/2025, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.598/2025, dispondo sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBA) e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FMPBA), e dá ou... | 02/12/2025 | Detalhes |
| 2360/2025 | Portarias | Fiscal de Contrato - processo festividades natalinas | 02/12/2025 | Detalhes |
| 2359/2025 | Portarias | Remover, Fixar e Informar sobre o exercício dos profissionais do magistério público municipal, com atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e atuação exclusiva na Educação Infantil. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 3872/2025 | Decretos Municipais | Comissão Julgadora Cidade Iluminada - 2025 | 28/11/2025 | Detalhes |
| 2358/2025 | Portarias | Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO ON-LINE DE “FUNDAMENTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. | 28/11/2025 | Detalhes |
| 2357/2025 | Portarias | Instauração de PAD | 28/11/2025 | Detalhes |
| 3871/2025 | Decretos Municipais | Estabelece as premiações do Concurso de Decoração Natalina “Cidade Iluminada, Sua Família Premiada”, instituído pela Lei Municipal nº 4.621/2025, e dá outras providências. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 2356/2025 | Portarias | Portaria Retificadora - Sindicância | 27/11/2025 | Detalhes |
| 2355/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - processo semáforos | 27/11/2025 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 04/12/2025 16:46:33