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Bandeirantes, terça-feira, 26 de agosto de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4592/2025 | Leis Municipais | Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Raul Mioshi a UBS localizada na Rua Antônio Tomé, s/nº, no Conjunto Residencial Domingos Zambon, no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 4591/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Julieta Lordani da Silva, no município de Bandeirantes, Paraná, e dá outras providências. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 4590/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a ABAREX - Associação Bandeirantense do Agronegócio Rural e Exposição, e dá outras providências. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 2264/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Termo de Colaboração realizado entre o Município e a ABAREX, visando a construção de infraestrutura para a EXPOBAN 2025. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 2263/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para execução de uma rede coletora de esgoto e recalque, contendo uma estação elevatória na Rua Vicente Inácio Filho - Vila Maria. | 26/08/2025 | Detalhes |
| 4589/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 25/08/2025 | Detalhes |
| 2262/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Aquisição de peças para manutenção de semáforos do Município. | 25/08/2025 | Detalhes |
| 3845/2025 | Decretos Municipais | Concede progressão horizontal a servidores. | 21/08/2025 | Detalhes |
| 3844/2025 | Decretos Municipais | Concede progressão vertical a servidores. | 21/08/2025 | Detalhes |
| 3842/2025 | Decretos Municipais | Declara área de utilidade pública no Município de Bandeirantes-PR. | 21/08/2025 | Detalhes |
| 2261/2025 | Portarias | Designa Autoridade Fiscal da Vigilância Sanitária. | 21/08/2025 | Detalhes |
| 2260/2025 | Portarias | Comissão de análise e emissão de parecer de amostras - Contratação de Pessoa Jurídica para locação de software de gestão pública. | 21/08/2025 | Detalhes |
| 2259/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica especializada para aquisição e prestação de serviço de instalação de câmeras e acessórios oriundos de emenda impositiva para o Centro Municipal de Educação Infantil Rotary. | 21/08/2025 | Detalhes |
| 3843/2025 | Decretos Municipais | Nomeia membros para a Comissão Municipal para análise e concessão do Benefício de Aluguel Social, e dá outras providências. | 20/08/2025 | Detalhes |
| 4588/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a autorização para realização de Concurso Público para preenchimento de Cargos Efetivos e formação de cadastro de reserva no âmbito do SAAE de Bandeirantes-PR, e dá outras providências. | 19/08/2025 | Detalhes |
| 4587/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais), e dá outras providências. | 19/08/2025 | Detalhes |
| 4586/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 282.738,32 (Duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências. | 19/08/2025 | Detalhes |
| 3835/2025 | Decretos Municipais | Altera a Comissão de Aprovação de Obras e Loteamentos e dá outras providências. | 19/08/2025 | Detalhes |
| 2258/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de empresa de engenharia para confecção de projetos complementares para implantação do parque industrial localizado na PR-436. | 19/08/2025 | Detalhes |
| 3834/2025 | Decretos Municipais | Altera os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, no âmbito do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 18/08/2025 | Detalhes |
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