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Bandeirantes, terça-feira, 17 de junho de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2198/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de licença de software de leitura automática de placas veiculares utilizando tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR - Optical Character Recognition). | 13/06/2025 | Detalhes |
3823/2025 | Decretos Municipais | Nomeia os membros da Comissão Municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e dá outras providências. | 12/06/2025 | Detalhes |
2197/2025 | Portarias | Nomeia os membros de Comissão de Processo Seletivo para contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal... | 12/06/2025 | Detalhes |
51/2013 | Leis Complementares | Mantém o valor da Unidade Padrão Fiscal - UPF de Bandeirantes(PR), e dá outras providências. | 12/06/2025 | Detalhes |
50/2013 | Leis Complementares | Reestruturação e Regulamentação das Atribuições dos Órgãos da Administração Direta e, dos cargos em provimento de comissão, em consonância ao artigo 37 da Constituição Federal. | 12/06/2025 | Detalhes |
49/2013 | Leis Complementares | Institui o organograma estrutural dos cargos efetivos e em comissão do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Bandeirantes do Estado do Paraná, e autoriza a realização de concurso público de provas e provas e títulos. | 12/06/2025 | Detalhes |
48/2013 | Leis Complementares | Altera o número de vagas do cargo de Analista de Sistema constante do ANEXO IX - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1899/94, de 08/11/1994, alterado pelo art. 4º da Lei Complementar nº 35/2011, de 05/07/2011. | 12/06/2025 | Detalhes |
47/2013 | Leis Complementares | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES E DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2025 | Detalhes |
46/2013 | Leis Complementares | Altera o ANEXO II, da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011, que DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES e dá outras providências. | 12/06/2025 | Detalhes |
45/2012 | Leis Complementares | Altera o anexo I, Tabela II, da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011, que DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES e dá outras providências. | 12/06/2025 | Detalhes |
44/2012 | Leis Complementares | Estabelece o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF de Bandeirantes(PR), e dá outras providências. | 12/06/2025 | Detalhes |
43/2012 | Leis Complementares | Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 27/2011, de 22/02/2011, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES e dá outras providências. | 12/06/2025 | Detalhes |
42/2012 | Leis Complementares | Altera o anexo I, Tabela II, da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011, que DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES e dá outras providências. | 12/06/2025 | Detalhes |
41/2012 | Leis Complementares | Altera a alínea “d” do inciso III do Art. 183, da Lei Complementar nº 24/2011, de 22/02/2011, que CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES(PR) e dá outras providências. | 12/06/2025 | Detalhes |
2196/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de ambientação e infraestrutura para realização de casamento comunitário referente ao ano de 2025. | 10/06/2025 | Detalhes |
3822/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta os procedimentos formais para a redistribuição e remanejamento de servidores públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal direta do Município de Bandeirantes, conforme a Lei Complementar nº 173/2022 e os princípios do Direito Administrativo e dá outras providência... | 09/06/2025 | Detalhes |
3821/2025 | Decretos Municipais | Decreta recesso administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta municipal de Bandeirantes no dia 20 de junho de 2025, em razão do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências. | 09/06/2025 | Detalhes |
2195/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de Itens de Higiene, Cama e Banho para o abrigo destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para o período de inverno. | 09/06/2025 | Detalhes |
2194/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, incluindo a instalação. | 09/06/2025 | Detalhes |
2193/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para execução de uma rede coletora de esgoto e recalque, contendo uma estação elevatória de esgoto. Rua Vicente Inácio Filho - Vila Maria. | 09/06/2025 | Detalhes |
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