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Bandeirantes, sexta-feira, 02 de maio de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 2143/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Aquisição de materiais de copa e cozinha para a Secretaria de Assistência Social. | 28/04/2025 | Detalhes |
| 2142/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de assessoria, organização e condução para realização das conferências municipais de assistência social, dos direitos da pessoa idosa e dos direitos da mulher. | 28/04/2025 | Detalhes |
| 4546/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no município de Bandeirantes/PR e dá outras providências. | 25/04/2025 | Detalhes |
| 2141/2025 | Portarias | Designa Comissão de Amostras de Software de Gestão Pública. | 24/04/2025 | Detalhes |
| 2140/2025 | Portarias | Revoga Portaria nº 2.055-2025. | 24/04/2025 | Detalhes |
| 3806/2025 | Decretos Municipais | Altera o art. 1º do Decreto nº 3.781/2025 e adota outras providências. | 23/04/2025 | Detalhes |
| 3805/2025 | Decretos Municipais | Estabelece as datas de vencimento das parcelas para o recolhimento do IPTU, ISS Fixo, Alvará e Taxa de Vigilância Sanitária no exercício de 2025. | 23/04/2025 | Detalhes |
| 2139/2025 | Portarias | Prorroga Processo Administrativo Disciplinar - PAD. | 23/04/2025 | Detalhes |
| 3804/2025 | Decretos Municipais | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, líder máximo da Igreja Católica Apostólica Romana. | 22/04/2025 | Detalhes |
| 2138/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de carnês de IPTU, ISS, taxa de vigilância e alvará. | 22/04/2025 | Detalhes |
| 3803/2025 | Decretos Municipais | Concede progressão vertical a servidores. | 17/04/2025 | Detalhes |
| 3802/2025 | Decretos Municipais | Concede progressão horizontal a servidores. | 17/04/2025 | Detalhes |
| 2137/2025 | Portarias | Fiscal de Contrato - Elaboração de projeto para implantação de ciclovia na rodovia BR-369, e projeto de drenagem da extensão de via marginal. | 17/04/2025 | Detalhes |
| 2136/2025 | Portarias | Fiscal de contrato - Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de Capacitação, para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. | 17/04/2025 | Detalhes |
| 2135/2025 | Portarias | Fiscal de convênio - Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas necessários para a manutenção e melhoria das malhas viárias rurais. | 16/04/2025 | Detalhes |
| 4545/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a aceitação de Doação de Imóvel localizado no Município de Bandeirantes – PR, para fins de abertura de via pública, e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4544/2025 | Leis Municipais | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.960,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e sessenta reais), para depósito em juízo, visando a desapropriação judicial de imóvel com a área de 229,00 m2 (duzento... | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4543/2025 | Leis Municipais | Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4542/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a utilização de bem móvel, veículo Volkswagen Delivery 11.180, a Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Bandeirantes – COOPAFI e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4541/2025 | Leis Municipais | Revoga os § 4º e § 5º do artigo 3º da Lei nº 4.138/2022 que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Bandeirantes, por meio de incentivos fiscais, concessão de isenções voltados à indústria, agroindústria, comércio e serviços, que vierem a se instalar ou expandir no Município de Bandeir... | 15/04/2025 | Detalhes |
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