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Bandeirantes, quarta-feira, 15 de maio de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4141/2022 | Fica denominada Rua João Ribeiro da Silva a atual Rua Projetada D, localizada no Conjunto Residencial Monte Santo, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 17/05/2022 | Detalhes |
| 4140/2022 | Fica denominada Rua Humberto Meneghel a atual Rua Piracicaba, localizada na Vila Maria, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná | 16/05/2022 | Detalhes |
| 4139/2022 | - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a colaborar com o valor de R$-204.000,00,que serão diluídos durante o exercício de 2022, ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BANDEIRANTES(PR), entidade beneficente, inscrito no CNPJ sob nº 76.135.540/0001-44, com sede na Avenida Edelina Meneghel Rando ... | 03/05/2022 | Detalhes |
| 4138/2022 | Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Bandeirantes, por meio de incentivos fiscais, concessão de isenções voltados à indústria, agroindústria, comércio e serviços, que vierem a se instalar ou expandir no Município de Bandeirantes e dá outras providências | 03/05/2022 | Detalhes |
| 4137/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), referente ao Incentivos de Investimentos para Aquisições de Equipamentos. | 29/04/2022 | Detalhes |
| 4136/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 469.920,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e vinte reais), para aquisição de uma Retroescavadeira conforme Convênio MAPA – Plataforma + Brasil nº 890079/2019 qu... | 29/04/2022 | Detalhes |
| 4135/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. | 29/04/2022 | Detalhes |
| 4134/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.798/2018. | 27/04/2022 | Detalhes |
| 4133/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.826,23 (noventa e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos docentes da educação básica em efetivo exercício, com saldo... | 26/04/2022 | Detalhes |
| 4132/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de ... | 26/04/2022 | Detalhes |
| 4131/2022 | Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Bandeirantes | 20/04/2022 | Detalhes |
| 4130/2022 | Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao Deputado Federal Diego Garcia | 20/04/2022 | Detalhes |
| 4129/2022 | Fica denominada Rua Dr. Edson Hélio Bernardes da Silva a atual Rua Projetada C, localizada no Loteamento Monte Santo, Bandeirantes, Estado do Paraná. | 06/04/2022 | Detalhes |
| 4128/2022 | Fica denominada Rua João Affonso a antiga Rua Projetada E do Loteamento Monte Santo, localizado no Município de Bandeirantes | 06/04/2022 | Detalhes |
| 4127/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar e regularizar parcelamento com Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências | 31/03/2022 | Detalhes |
| 4126/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes, objetivando repasse de R$-191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), no período de 90 dias, podendo ser prorrogado por ig... | 29/03/2022 | Detalhes |
| 4125/2022 | Fica denominada Rua Alice Gotelip Maciel, a atual Rua Projetada B, localizada no Loteamento Monte Santo, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 29/03/2022 | Detalhes |
| 4124/2022 | Fica denominada Rua Rubens Affonso a antiga Rua Projetada A do Loteamento Monte Santo, localizado no município de Bandeirantes. | 28/03/2022 | Detalhes |
| 4123/2022 | Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta, Câmara Municipal e Autarquia, inativos e pensionistas; ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Assessor Jurídico do Município, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esg... | 18/03/2022 | Detalhes |
| 4122/2022 | Dispõe sobre a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de professores de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. | 18/03/2022 | Detalhes |
| 4121/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), referente complemento de valor no Projeto, conforme Transferência Especial – Emenda 202137710001 – Ministério da Economia. | 16/03/2022 | Detalhes |
| 4120/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.679,71 (trinta e seis mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), referente complemento de contrapartida para Recapeamento em diversas ruas do município... | 16/03/2022 | Detalhes |
| 4119/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, o seguintes imóvel: 1. Imóvel inscrito na matrícula n° 17.103 “um terreno com a área de 1.512,53 m2(um mil quinhentos e doze metros e cinquenta e três centímetros quadrados), constituindo ... | 16/03/2022 | Detalhes |
| 4118/2022 | Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, à Sra. Lourdes Martins Gonçalves Luciano. | 16/03/2022 | Detalhes |
| 4117/2022 | Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao Sr. Luiz Sérgio dos Santos. | 16/03/2022 | Detalhes |
| 4116/2022 | Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao Sr. Rogério Aparecido da Silva. | 16/03/2022 | Detalhes |
| 4115/2022 | Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao Sr. Carlos Roberto da Silva. | 16/03/2022 | Detalhes |
| 4114/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas quadrimestral a essa Casa pelas entidades e pessoas físicas que recebam recurso público municipal mensalmente, que seja acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e a criação e manutenção de portal da transparência para que a aplicação dos recurs... | 16/03/2022 | Detalhes |
| 4113/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 139.820,30 | 18/02/2022 | Detalhes |
| 4112/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.000,00 | 18/02/2022 | Detalhes |
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