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Bandeirantes, quarta-feira, 15 de maio de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4231/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$16.971,33 (dezesseis mil novecentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), referente | 25/10/2022 | Detalhes |
| 4230/2022 | Altera a Lei Municipal nº 2.881/2008 e dá outras providências | 14/10/2022 | Detalhes |
| 4229/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirantes para o exercício financeiro de 2023. | 13/10/2022 | Detalhes |
| 4228/2022 | Autoriza o Município de Bandeirantes a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação relativas ao Termo de Compromisso n° 104768 e dá outras providências | 30/09/2022 | Detalhes |
| 4227/2022 | Altera o artigo 2º Lei Municipal nº 3.879/2019, institui a cesta natalina no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes e da outras providências. | 22/09/2022 | Detalhes |
| 4226/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Bicho, com sede nesta cidade de Bandeirantes. | 21/09/2022 | Detalhes |
| 4225/2022 | Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visão, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Bandeirantes/PR e dá outras providencias | 16/09/2022 | Detalhes |
| 4224/2022 | Outorga Título de Cidadã Honorária de Bandeirantes, Estado do Paraná, a Carlota Rensi Meneghel | 16/09/2022 | Detalhes |
| 4223/2022 | Dispõe Sobre a Instituição Da Gestão Democrática Na RedeMunicipal De Ensino De Bandeirantes e Dá Outras Providências. | 14/09/2022 | Detalhes |
| 4222/2022 | Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando... | 06/09/2022 | Detalhes |
| 4221/2022 | Fica criado o COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, do Município de Bandeirantes/PR, que seguirá as orientações e instruções necessárias a consecução do disposto na Lei Estadual nº 14.584, de 22 de dezembro de 2004, e na Lei Federal nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que instituem, respectiv... | 06/09/2022 | Detalhes |
| 4220/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, mensalmente, no valor de R$-6.000,00 (seis mil reais), pelo período de 5 (cinco) meses, à ONG ANJO AZUL -Associação de Atendimento e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná, e dá outras providências.... | 06/09/2022 | Detalhes |
| 4219/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.804,55 (Dois mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências | 06/09/2022 | Detalhes |
| 4218/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 733.140,00 (Setecentos e trinta e três mil e cento e quarenta reais), e dá outras providências | 06/09/2022 | Detalhes |
| 4217/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.850.000,00 (Quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências | 06/09/2022 | Detalhes |
| 4216/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes, objetivando repasse de R$-265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), no período de 12 (doze) meses, po... | 05/09/2022 | Detalhes |
| 4215/2022 | Fica denominada Rua João Bilar Rodrigues a atual Rua Projetada Particular, localizada na Vila Itapeva, na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4214/2022 | Fica denominada Rua Adamir Luiz Castellani a atual Rua Projetada A, localizada no Residencial Cidade Nova, Bandeirantes, Estado do Paraná | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4213/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 512.161,17 (Quinhentos e doze mil, cento e sessenta e um reais e dezessete centavos), e dá outras providências | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4212/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 189.417,31 (Cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e um centavos), e dá outras providências | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4211/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 276.594,60 (Duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), e dá outras providências. | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4210/2022 | Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que for parte o SAAE | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4209/2022 | Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 1º junto à Lei Municipal 2.019/1996. “Parágrafo único. Os pedidos de isenções de que trata esta lei deverão ser apresentados anualmente, dirigidos ao Departamento da Receita Municipal, até o último dia útil do mês de dezembro do exercício ao que antece... | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4208/2022 | Autoriza associação e o repasse de contribuição associativa anual à CASA LAR DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR, e dá outras providências. | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4207/2022 | Acrescente-se o art. 6º e 7º à Lei Municipal 4.171/2022 “Art. 6. Fica o SAAE autorizado a contratar ou convencionar com a Associação Comercial e Industrial Bandeirantes (ACIAB), com a finalidade de possibilitar a negativação dos débitos dos usuários inadimplentes junto aos cadastros de proteçã... | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4206/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de interesse Social e Fundo Municipal de Habitação Social de Bandeirantes/Pr e dá outras providências. | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4205/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel de propriedade de Condomínio Industrial e Comercial de Bandeirantes II, e dá outras providências. | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4204/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e/ou Cooperação, com a ASSOCIAÇÃO SÃO PIO DE PIETRELCINA, que presta serviços de atendimento de adultos e adolescentes do sexo masculino dependentes de substâncias psicoativas, e dá outras providências. | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4203/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração e/ou Cooperação, com entidades, sediadas em Londrina/PR, que fazem atendimento Biopsicossocial a pacientes e familiares de pessoas em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências. | 16/08/2022 | Detalhes |
| 4202/2022 | Dispõe sobre autorização para realizar serviços de terraplanagem e outros serviços para o evento Expoban e dá outras providências. | 20/07/2022 | Detalhes |
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