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Bandeirantes, sábado, 18 de maio de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3498/2023  Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor MATHEUS EDUARDO DE OLIVEIRA 19/01/2023
3497/2023 Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração pública direta, indireta e autarquia do Município de Bandeirantes(PR), o expediente dos dias 20 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2.023, até as 12h00min, tendo em vista o período de carnaval e quarta-feira de cinzas, resp... 13/01/2023
3496/2023 Ficam nomeados para comporem a Comissão de Recebimento de Obra/Serviço, as pessoas abaixo discriminadas: Oswaldo Afonso Martins Rockenbach - Presidente Rafael Henrique Eneas Marinho - Membro Renato A. Chagas Mazzini – Membro Romulo Ramalho Farias - Membro 13/01/2023
3495/2023 Estabelece data recolhimento IPTU, ISS, ALVARÁ. 10/01/2023
3494/2023 Os servidores públicos de Bandeirantes, ficam enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, de acordo com o que dispõem os artigos 61, 62, 63 e 64 da Lei Complementar n0 174/2022. Art. 2º O enquadramento dos servidores públicos ... 10/01/2023
3493/2023 Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL 10/01/2023
3492/2023 PRORROGAR, por mais 06 (seis) meses, a contar da data do dia 16 de janeiro do corrente ano, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital n° 001/2022. Parágrafo único. Excetua-se da prorrogação tratada no caput os ocupantes do cargo de PROFESSOR/PSS. 06/01/2023

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