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Bandeirantes, sábado, 18 de maio de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3529/2023 | Decreta a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 005/2021. | 14/04/2023 | Detalhes |
| 3528/2023 | Revoga o Decreto nº 3.526/2023. | 04/04/2023 | Detalhes |
| 3527/2023 | Delegar poderes ao Secretário da Fazenda do Município de Bandeirantes. | 03/04/2023 | Detalhes |
| 3526/2023 | Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | 28/03/2023 | Detalhes |
| 3525/2023 | Altera a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS e dá outras providências. | 28/03/2023 | Detalhes |
| 3524/2023 | Fica nomeado, a partir de 20 de março de 2023, o Sr. JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO, portador da Carteira de Identidade RG nº 8.200.907-8/SSP/PR, inscrito no CPF nº 005.439.039-74, para o cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, desta cidade. | 20/03/2023 | Detalhes |
| 3523/2023 | Fica exonerado, a pedido, a partir de 20/03/2023, o Sr. WAGNER TOMA, do cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, desta cidade. | 20/03/2023 | Detalhes |
| 3522/2023 | Constitui e nomeia o Comitê de Crise, responsável por gerenciar ações, elaborar e assinar projetos de engenharia e coordenar obras no município de Bandeirantes/PR. | 17/03/2023 | Detalhes |
| 3521/2023 | Altera o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. | 16/03/2023 | Detalhes |
| 3520/2023 | Nomeia a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério | 15/03/2023 | Detalhes |
| 3519/2023 | Nomeia membros da Diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CONTURBAN e do FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO no Município de Bandeirantes/PR e dá outras providências. | 15/03/2023 | Detalhes |
| 3518/2023 | Aprova o projeto de implantação do loteamento urbano parque industrial. | 10/03/2023 | Detalhes |
| 3517/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Enxurradas (12200). | 09/03/2023 | Detalhes |
| 3516/2023 | Fica proibido o corte e poda de árvore até o dia 20/03/2.023 no município de Bandeirantes. Parágrafo único: a infração ao disposto no caput, acarretará multa disposta no artigo 51 da Lei n. 3.866/2019. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ... | 08/03/2023 | Detalhes |
| 3515/2023 | Cria a Comissão Municipal para análise e concessão do benefício aluguel social. | 07/03/2023 | Detalhes |
| 3514/2023 | Fica declarada Situação de Calamidade Pública nas áreas do município contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE) e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado pelo código 12100, em virtude da precipitação de aproximadamente 150mm... | 05/03/2023 | Detalhes |
| 3513/2023 | Regulamenta o estágio supervisionado no Município de Bandeirantes. | 03/03/2023 | Detalhes |
| 3512/2023 | Decreta que a empresa MULTCOM fique impedida de licitar pelo prazo de 02 anos com o município de Bandeirantes. | 02/03/2023 | Detalhes |
| 3511/2023 | Fica nomeado, a partir de 24/02/2023, Sr. FERNANDO CASTANHO DE LIMA, portador da Carteira de Identidade RG nº 8.804.504- 1/SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 061.463.839-96, para exercer o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, desta cidade. | 24/02/2023 | Detalhes |
| 3510/2023 | Fica decretado que a empresa SEBASTIÃO JÚNIOR LAGE SARTORI, inscrita no CNPJ sob nº 23.825.910/0001-09 está impedida de licitar e contratar por 05 anos, com o Município, em razão da apresentação de documento falso apresentado no Processo de Pregão Eletrônico nº. 101/2022-PMB, devidamente apura... | 16/02/2023 | Detalhes |
| 3509/2023 | Fica decretado que a empresa SEBASTIÃO JÚNIOR LAGE SARTORI, inscrita no CNPJ sob nº 23.825.910/0001-09 está impedida de licitar e contratar por 05 anos, com o Município, em razão da apresentação de documento falso apresentado no Processo de Pregão Eletrônico nº. 101/2020-PMB, devidamente apura... | 16/02/2023 | Detalhes |
| 3508/2023 | Altera a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do município de Bandeirantes, Estado do Paraná e dá outras providências | 28/02/2023 | Detalhes |
| 3506/2023 | Altera o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. | 08/02/2023 | Detalhes |
| 3505/2023 | Fica alterada a composição da Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico, passando a viger com os seguintes membros: 1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Bruno Leonardo Batistella Castanho Alex Alberto Romero Cervantes Oswaldo Afonso Martins Rockenbach 2 - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATI... | 08/02/2023 | Detalhes |
| 3504/2023 | Declarar como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Vila São Pedro. | 07/02/2023 | Detalhes |
| 3503/2023 | Convoca a Conferência Municipal de Saúde | 02/02/2023 | Detalhes |
| 3502/2023 | Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL. | 02/02/2023 | Detalhes |
| 3501/2023 | Altera a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS. OSWALDO AFONSO MARTINS ROCKENBACH Secretário Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Urbano; ALEX ALBERTO ROMERO CERVANTES Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento; RENATO APARECIDO CHAGAS MAZZINI Técnico da Secretaria Munici... | 02/02/2023 | Detalhes |
| 3500/2023 | O artigo 3º do Decreto nº 3.238 de 05 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por: I – Flavia Ferraz Biaggi - Presidente; II – Andrea Regina dos Santos – Membro; III – Luan Martins Tavares Ferreira – Membro; Supl... | 27/01/2023 | Detalhes |
| 3499/2023 | Fica atualizado o valor da Obrigação de Pequeno Valor no âmbito do Município de Bandeirantes para R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos). Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | 25/01/2023 | Detalhes |
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