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Bandeirantes, sábado, 18 de maio de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3562/2023 Fica estipulado o valor máximo de R$1.830,00(um mil e oitocentos e trinta reais) para serviço funeral, contendo URNA SIMPLES ADULTO, ENVERNIZADA, INCLUINDO FLORES, TAPETES, VÉU, VELAS E SEPULTAMENTO, de R$950,00 (novecentos e cinquenta reais), URNA FUNERÁRIA SIMPLES INFANTIL, ENVERNIZADA, INCL... 11/08/2023
3561/2023 Fica aprovado o projeto definitivo do Loteamento “Núcleo Residencial de Recreio Iraci Vieira da Silva" 21/07/2023
3560/2023 Nomeia Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bandeirantes - CONSEA, 07/07/2023
3559/2023 Altera membros defesa civil. 03/07/2023
3558/2023 Altera a Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico 23/06/2023
3557/2023 Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL. 22/06/2023
3556/2023 Estipula preço máximo de consulta na atenção básica e média complexidade 20/06/2023
3554/2023 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor DANIEL MENEGHEL 13/06/2023
3553/2023 Aprova o regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão funcional na Carreira do do Servidor Público Municipal e, dá outras providências. 07/06/2023
3552/2023 Altera a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS e dá outras providências. 05/06/2023
3551/2023 Estipula preço máximo para consulta de terapeuta ocupacional. 05/06/2023
3550/2023 Nomeia o CONSELHO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES(PR) - CEXETRAN. 02/06/2023
3549/2023 Nomeia os membros da Comissão Bolsa Atleta 01/06/2023
3548/2023 Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.  01/06/2023
3546/2023 Nomeia os membros da Comissão de Avaliação do programa “Bolsa Atleta – Talento Esportivo”. 30/05/2023
3544/2023 Decreta a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 001/2022. 30/05/2023
3543/2023 Decreta ponto facultativo a data de 09 de junho, para os servidores públicos da administração pública direta e indireta e dá outras providências. 30/05/2023
3542/2023 Altera data para recolhimento da Taxa de Localização/Verificação de Funcionamento Regular e o ISS fixo, para o exercício de 2023, que poderá ser pago em 07 (sete) parcelas, de igual valor, para os seguintes vencimentos: 15 de junho, 17 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 16 de outubro, 16 ... 25/05/2023
3541/2023  Institui e regulamenta carga horária diferenciada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, bem como de seis horas diretas de trabalho, de servidores públicos do Município de Bandeirantes – PR, e dá outras providências. 21/08/2023
3540/2023 Nomeia COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS 22/05/2023
3539/2023 Estabelece o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Bandeirantes, e dá outras providências. 12/05/2023
3538/2023 Disciplina o uso e manutenção de veículos oficiais no âmbito da prefeitura municipal de Bandeirantes e dá outras providências. 29/05/2023
3537/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Bandeirantes, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Fede... 09/05/2023
3536/2023 Ficam estipulados os preços abaixo discrinmiados, que o município de Bandeirantes(PR), através da Secretaira Municipal de Obras e Seniços Uibanos, assumirão a responsabilidade de pagá-las. 08/05/2023
3535/2023 Decreta a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 022/2022. 04/05/2023
3534/2023 Fica reajustado, a partir de 27 de abril de 2023, os valores para prestação de serviços, instituídos pelo Decreto Municipal nº 3.258/2021, de 16/02/2021. 04/05/2023
3533/2023 Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL. 19/04/2023
3532/2023 Regulamenta o Fundo Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, o comitê gestor do fundo e dá outras providências. 19/04/2023
3531/2023 Prorroga o prazo recolhimento ISS, IPTU e Taxa de Vigilância Sanitária para o ano de 2023 18/04/2023
3530/2023 Fica aprovado o projeto definitivo do Loteamento “Residencial dos Anjos", localizado neste Município de Bandeirantes(PR), apresentado pela empresa B&B HOLDINH LTDA, para a aprovação de projeto de loteamento residencial. 14/04/2023

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