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Bandeirantes, segunda-feira, 29 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4430/2024 | Autoriza o Município a receber em Comodato da Mitra Diocesana de Jacarezinho uma área de terras onde localiza-se a praça Frei Maximiliano e dá outras providências. | 23/04/2024 | Detalhes |
| 4429/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.157.275,71 (Um milhão, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. | 23/04/2024 | Detalhes |
| 4428/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. | 17/04/2024 | Detalhes |
| 4427/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. | 17/04/2024 | Detalhes |
| 4426/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. | 17/04/2024 | Detalhes |
| 4425/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. | 17/04/2024 | Detalhes |
| 4424/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. | 17/04/2024 | Detalhes |
| 4423/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. | 17/04/2024 | Detalhes |
| 4422/2024 | Altera a Lei Municipal nº 3.879/2019, que institui o auxílio alimentação e a cesta natalina no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes e dá outras providências. | 05/04/2024 | Detalhes |
| 4421/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.684.080,00 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e oitenta reais), e dá outras providências. | 05/04/2024 | Detalhes |
| 4420/2024 | Concede bonificação natalina no vale alimentação do mês de dezembro, aos servidores públicos municipais da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Comissionados desta cidade de Bandeirantes e dá outras providências. | 05/04/2024 | Detalhes |
| 4419/2024 | Estipula o valor do auxílio alimentação, previsto no art. 99 da Lei Complementar nº 173/2022 e dá outras providências. | 05/04/2024 | Detalhes |
| 4418/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (Um milhão duzentos e setenta mil reais) e a firmar Termo de Colaboração com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes,... | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4417/2024 | Dá denominação a travessa pública. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4416/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Assessor Jurídico do Poder Executivo e do Diretor do Serviço Autónomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, para a gestão 2025 a 2028. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4415/2024 | Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, para Legislatura 2025 a 2028. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4414/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo judicial para a alienação de imóvel público municipal e dá outras providências. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4413/2024 | Altera a Lei nº 4051/2021, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a redução da carga horária para servidores públicos municipais que possuem dependentes com deficiência e dá outras providências. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4412/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais), no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, e dá outras providências | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4411/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 577.220,21 (Quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte reais e vinte e um centavos), e dá outras providências. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4410/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 289.870,00 (Duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta reais), e dá outras providências. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4409/2024 | Autoriza a permuta de bem público imóvel urbano por outro bem imóvel particular de igual valor e metragem aproximada. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4408/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4407/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 164.469,58 (Cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4406/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 381.529,29 (Trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4405/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. | 26/03/2024 | Detalhes |
| 4404/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais), e dá outras providências. | 22/03/2024 | Detalhes |
| 4403/2024 | Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Bandeirantes-PR | 19/03/2024 | Detalhes |
| 4402/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10,00 (dez reais), e dá outras providências | 12/03/2024 | Detalhes |
| 4401/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.520,00 (Treze mil, quinhentos e vinte reais), e dá outras providências. | 12/03/2024 | Detalhes |
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