O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quinta-feira, 11 de setembro de 2025
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4464/2024 | Dá denominação ao Parque Industrial do município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 31/10/2024 | Detalhes |
| 4463/2024 | Dá denominação ao Centro Municipal de Fisioterapia. | 31/10/2024 | Detalhes |
| 4462/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Bandeirantes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 14/08/2024 | Detalhes |
| 4461/2024 | altera a Lei 3.863 de 2019. | 08/07/2024 | Detalhes |
| 4460/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial. | 08/07/2024 | Detalhes |
| 4459/2024 | Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher (FMDM) no Município de Bandeirantes-PR. | 08/07/2024 | Detalhes |
| 4458/2024 | Revoga artigo 2º da Lei 4.284. | 08/07/2024 | Detalhes |
| 4457/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para aquisição de 01 ônibus escolar. | 08/07/2024 | Detalhes |
| 4456/2024 | Regulamenta Diretrizes para aperfeiçoamento de Realização de Concursos Públicos Para os Poderes Executivo suas Autarquias e Fundações e Legislativo, no âmbito do Município de Bandeirantes-PR. | 08/07/2024 | Detalhes |
| 4455/2024 | Autoriza a desafetação da área de institucional, para fins de área de construções de unidades habitacionais de interesse social do Conjunto Habitacional Mario Sergio Messias da Silva. | 08/07/2024 | Detalhes |
| 4454/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 4453/2024 | Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP), e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Bandeirantes – PR, além de dar outras providências. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 4452/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um CréditoAdicional Especial e dá outras providências. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 4451/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 4450/2024 | Autoriza o executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 4449/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO SÃO PIO DE PIETRELCINA e dá outras providências. | 05/07/2024 | Detalhes |
| 4448/2024 | Institui o programa “Adote uma Nascente” no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 04/06/2024 | Detalhes |
| 4447/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de Intérprete de Libras em Eventos Públicos Municipais. | 21/05/2024 | Detalhes |
| 4446/2024 | Altera a Lei Municipal nº 4.400, de 12 de março de 2024, para inclusão dos alunos matriculados na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Bandeirantes-PR no Programa Auxílio Material Escolar. | 21/05/2024 | Detalhes |
| 4445/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 451.335,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências. | 21/05/2024 | Detalhes |
| 4444/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.170.000,00 (Um milhão cento e setenta mil reais), e dá outras providências. | 21/05/2024 | Detalhes |
| 4443/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com entidade, ACAUEM - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS ALEGRES UNIDAS NA ESPERANÇA COM MARIA, localizada na cidade de Bandeirantes(PR) que presta serviços à nossa comunidade e dá outras providências. | 21/05/2024 | Detalhes |
| 4442/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.477.497,37 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. | 21/05/2024 | Detalhes |
| 4441/2024 | Substituo a grafia TERMO DE COLABORAÇAO para TERMO DE GESTAO constante da Lei Municipal n. 4.418/2024, altera o artigo 1º. e 3º da referida Lei Municipal e dá outras providências. | 15/05/2024 | Detalhes |
| 4440/2024 | Disponibilizar informações detalhadas de títulos e formações dos Secretários e Vereadores através do site para toda a população ter acesso. | 14/05/2024 | Detalhes |
| 4439/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 242.746,89 (Duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências. | 14/05/2024 | Detalhes |
| 4438/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração e/ou Cooperação, com entidade, localizada na cidade de Bandeirantes(PR) que presta serviços à nossa comunidade, através de atividades com crianças e adolescentes oriundas de família mais carentes. | 14/05/2024 | Detalhes |
| 4437/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, mensalmente, no valor de R$-8.000,00 (oito mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, à ONG ANJO AZUL -Associação de Atendimento e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná, e dá outras providências.... | 14/05/2024 | Detalhes |
| 4436/2024 | Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 08/05/2024 | Detalhes |
| 4435/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.362.019,46 (Um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, dezenove reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. | 07/05/2024 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/09/2025
Portal atualizado em: 11/09/2025 16:03:06
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
