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Bandeirantes, quarta-feira, 28 de maio de 2025
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3763/2024 | Fica REVOGADO excepcionalmente o "recesso administrativo", do dia 30 de dezembro de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024, nos órgãos integrantes da Administração Pública Direta, especificamente da Secretaria de Administração do Município, Fazenda e Gabinete do Prefeito Municipal.... | 20/12/2024 | Detalhes |
3762/2024 | DECRETO 3.762/2024 - RECESSO ADMINISTRATIVO. | 20/12/2024 | Detalhes |
3761/2024 | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento de Laércio Minucci, servidor municipal aposentado. | 19/12/2024 | Detalhes |
3760/2024 | Regulamenta o Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Bandeirantes para 2025, e dá outras providencias; Revoga Decreto 3.758 de 2024. | 18/12/2024 | Detalhes |
3759/2024 | Nomeia membro do Controle Interno - Revoga Decreto 3.757 de 2024. | 17/12/2024 | Detalhes |
3758/2024 | Regulamenta o Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Bandeirantes para 2025, e dá outras providencias; | 17/12/2024 | Detalhes |
3757/2024 | Nomeia servidor como Coordenador do Controle Interno da Autarquia SAAE. | 16/12/2024 | Detalhes |
3756/2024 | Nomeia Coordenador da Unidade de Controle Interno, com mandato de 4 anos, a partir de 01 de janeiro de 2025. | 16/12/2024 | Detalhes |
3755/2024 | Concede progressão vertical a servidor. | 16/12/2024 | Detalhes |
3754/2024 | Concede progressão horizontal a servidores. | 16/12/2024 | Detalhes |
3753/2024 | Estabelece cronograma mensal de desembolso para o exercício 2025. | 10/12/2024 | Detalhes |
3752/2024 | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento de Ana Laura Henriques | 09/12/2024 | Detalhes |
3751/2024 | Designa Representantes da FFALM (UENP) junto as Receitas Federal e Estadual. | 04/12/2024 | Detalhes |
3750/2024 | Altera o Decreto que “Regulamenta o artigo 32 e seguintes da Lei municipal nº 2.287 de 2001 (código Tributário Municipal)”. | 05/12/2024 | Detalhes |
3749/2024 | Suspende o corte e poda de árvores entre os dias 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025. | 03/12/2024 | Detalhes |
3748/2024 | Decreta recesso administrativo. | 29/11/2024 | Detalhes |
3747/2024 | Regulamenta o artigo 32 e seguintes da Lei municipal nº 2.287 de 2001 (código Tributário Municipal). | 29/11/2024 | Detalhes |
3746/2024 | Revoga e Altera disposições do Regulamento dos Procedimentos de Avaliação Anual de Desempenho do Servidor público Municipal publicado por meio dos Decretos nº 3.553/2023 e 3.674/2024. | 29/11/2024 | Detalhes |
3745/2024 | Regulamenta a Lei nº 4.467, 05 de novembro de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMPDEC | 22/11/2024 | Detalhes |
3744/2024 | Concede Progressão Vertical a servidor. | 18/11/2024 | Detalhes |
3743/2024 | Concede Progressão Horizontal a servidores. | 18/11/2024 | Detalhes |
3742/2024 | Nomeia os membros da COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO “CIDADE ILUMINADA, SUA FAMÍLIA PREMIADA”, e dá outras providências. | 13/11/2024 | Detalhes |
3741/2024 | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento de Dorvalino José Martins. | 12/11/2024 | Detalhes |
3740/2024 | Altera O parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 3.478 de 07 de novembro de 2022. | 11/11/2024 | Detalhes |
3739/2024 | Decreta ponto facultativo a data de 01 de novembro de 2024, para os servidores públicos da administração pública direta e indireta em que comemoração ao Dia do Servidor Público dá outras providências. Revoga Decreto 3.730 de 2024. | 31/10/2024 | Detalhes |
3738/2024 | Altera os membros da Comissão de Avaliação do programa “Adote uma Praça”, e dá outras providências. | 31/10/2024 | Detalhes |
3737/2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4.062/2021, que institui o programa “Adote uma Praça” no Município de Bandeirantes-PR e dá outras providências. | 28/10/2024 | Detalhes |
3736/2024 | Concede progressão vertical a servidores. | 17/10/2024 | Detalhes |
3735/2024 | Concede progressão horizontal a servidores. | 17/10/2024 | Detalhes |
3734/2024 | Suspende empresa de licitar com o Município em razão de Inexecução Contratual. | 16/10/2024 | Detalhes |
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