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Bandeirantes, quarta-feira, 28 de maio de 2025 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3763/2024  Fica REVOGADO excepcionalmente o "recesso administrativo", do dia 30 de dezembro de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024, nos órgãos integrantes da Administração Pública Direta, especificamente da Secretaria de Administração do Município, Fazenda e Gabinete do Prefeito Municipal.... 20/12/2024
3762/2024 DECRETO 3.762/2024 - RECESSO ADMINISTRATIVO. 20/12/2024
3761/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento de Laércio Minucci, servidor municipal aposentado. 19/12/2024
3760/2024 Regulamenta o Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Bandeirantes para 2025, e dá outras providencias; Revoga Decreto 3.758 de 2024.  18/12/2024
3759/2024 Nomeia membro do Controle Interno - Revoga Decreto 3.757 de 2024. 17/12/2024
3758/2024 Regulamenta o Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Bandeirantes para 2025, e dá outras providencias; 17/12/2024
3757/2024 Nomeia servidor como Coordenador do Controle Interno da Autarquia SAAE. 16/12/2024
3756/2024 Nomeia Coordenador da Unidade de Controle Interno, com mandato de 4 anos, a partir de 01 de janeiro de 2025. 16/12/2024
3755/2024 Concede progressão vertical a servidor. 16/12/2024
3754/2024  Concede progressão horizontal a servidores. 16/12/2024
3753/2024 Estabelece cronograma mensal de desembolso para o exercício 2025. 10/12/2024
3752/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento de Ana Laura Henriques 09/12/2024
3751/2024 Designa Representantes da FFALM (UENP) junto as Receitas Federal e Estadual. 04/12/2024
3750/2024 Altera o Decreto que “Regulamenta o artigo 32 e seguintes da Lei municipal nº 2.287 de 2001 (código Tributário Municipal)”. 05/12/2024
3749/2024 Suspende o corte e poda de árvores entre os dias 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025. 03/12/2024
3748/2024 Decreta recesso administrativo.  29/11/2024
3747/2024 Regulamenta o artigo 32 e seguintes da Lei municipal nº 2.287 de 2001 (código Tributário Municipal). 29/11/2024
3746/2024  Revoga e Altera disposições do Regulamento dos Procedimentos de Avaliação Anual de Desempenho do Servidor público Municipal publicado por meio dos Decretos nº 3.553/2023 e 3.674/2024. 29/11/2024
3745/2024 Regulamenta a Lei nº 4.467, 05 de novembro de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMPDEC 22/11/2024
3744/2024 Concede Progressão Vertical a servidor. 18/11/2024
3743/2024 Concede Progressão Horizontal a servidores. 18/11/2024
3742/2024 Nomeia os membros da COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO “CIDADE ILUMINADA, SUA FAMÍLIA PREMIADA”, e dá outras providências. 13/11/2024
3741/2024  Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento de Dorvalino José Martins. 12/11/2024
3740/2024 Altera O parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 3.478 de 07 de novembro de 2022. 11/11/2024
3739/2024 Decreta ponto facultativo a data de 01 de novembro de 2024, para os servidores públicos da administração pública direta e indireta em que comemoração ao Dia do Servidor Público dá outras providências. Revoga Decreto 3.730 de 2024. 31/10/2024
3738/2024 Altera os membros da Comissão de Avaliação do programa “Adote uma Praça”, e dá outras providências. 31/10/2024
3737/2024 Regulamenta a Lei Municipal nº 4.062/2021, que institui o programa “Adote uma Praça” no Município de Bandeirantes-PR e dá outras providências. 28/10/2024
3736/2024 Concede progressão vertical a servidores.  17/10/2024
3735/2024 Concede progressão horizontal a servidores.  17/10/2024
3734/2024 Suspende empresa de licitar com o Município em razão de Inexecução Contratual. 16/10/2024

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