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Bandeirantes, sábado, 18 de maio de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3662/2024 Renomeia o Comitê de Crise, responsável por gerenciar ações, elaborar e assinar projetos de engenharia e coordenar obras no município de Bandeirantes/PR. 02/04/2024
3661/2024 Altera a Comissão Municipal para análise e concessão do benefício aluguel social. 02/04/2024
3660/2024 Estabelece datas para recolhimento de impostos. 01/04/2024
3659/2024 Altera o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. 01/04/2024
3658/2024 Decreta a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 008/2023 26/03/2024
3657/2024 Decreta ponto facultativo em 28/03/2024 22/03/2024
3656/2024 Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bandeirantes e dá outras providências. 21/03/2024
3655/2024 Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. 21/03/2024
3654/2024 Institui Comissão Eleitoral para o processo de escolha/eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) - Gestão 2024/2026. 20/03/2024
3653/2024 Concede progressão vertical 14/03/2024
3652/2024 Aprova o regulamentação que trata sobre a adoção de animais apreendidos e não reclamados no Município de Bandeirantes-PR 13/03/2024
3651/2024 Comissão concurso. 11/03/2024
3650/2024 Revoga decreto crédito nº 2.541/2024. 28/02/2024
3649/2024 Reajusta valores horas-máquina 23/02/2024
3648/2024 Nomeia comissão concurso 23/02/2024
3647/2024 Loteamento São Miguel Arcanjo. 21/02/2024
3646/2024 Dispõe sobre a doação de bem móvel à Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. 20/02/2024
3645/2024 Nomeia os membros da COMPDEC. 14/02/2024
3644/2024 Declarar área de utilidade pública no Município de Bandeirantes/PR para fins de desapropriação. 16/02/2024
3643/2024 Proíbe a poda de árvores até 29/02/2024. 02/02/2024
3642/2024 Disciplina a compensação de jornada e institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 01/02/2024
3641/2024  Decreta ponto facultativo para administração pública direta e indireta e dá outras providências. 30/01/2024
3640/2024 Decreta ponto facultativo para administração pública direta e indireta e dá outras providências. 29/01/2024
3639/2024  Altera a data para recolhimento do pagamento inicial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (homologado). 25/01/2024
3638/2024 Dispõe sobre a contratação direta e dispensa eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/21, e demais instrumentos, institui a minuta padronizada, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. 24/01/2024
3637/2024 Dispõe sobre a contratação direta e aquisição de bens, de que trata a Lei nº 14.133/21, e institui a minuta padronizada, contrato para dispensa e inexigibilidade, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. 24/01/2024
3636/2024  Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor Sebastião de Castilhos. 23/01/2024
3635/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do Nelson dos Santos. 22/01/2024
3634/2024 Dispõe sobre a Modalidade Pregão Eletrônico para Serviços, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/21, e institui a minuta padronizada do edital, contrato e demais instrumentos, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. 17/01/2024
3633/2024 Dispõe sobre a Modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Bens, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/21, e institui a minuta padronizada do edital, contrato e demais instrumentos, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. 17/01/2024

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