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Bandeirantes, sábado, 18 de maio de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4302/2023 | Dispõe sobre a regularização fundiária urbana para fins de provisão de habitação de interesse social, em poligonal, localizada no Núcleo Urbano Informal denominado Vila São Pedro, com área de 51.631,49 m2 e o perímetro de 1.074,49 m, sendo 46.700 m2 (quarenta e seis mil e setecentos metros qua... | 27/04/2023 | Detalhes |
| 4301/2023 | Cria o programa “Móvel Solidário” no âmbito do Município de Bandeirantes e dá outras providências | 12/04/2023 | Detalhes |
| 4300/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, mensalmente, no valor de R$-8.000,00 (oito mil reais), pelo período um ano, à ONG ANJO AZUL -Associação de Atendimento e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná, e dá outras providências. | 11/04/2023 | Detalhes |
| 4299/2023 | Altera o artigo 1º da Lei n.º 4.014/2021, inclui dotação orçamentária e dá outras providências. | 11/04/2023 | Detalhes |
| 4298/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências. | 11/04/2023 | Detalhes |
| 4297/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), e dá outras providências. | 11/04/2023 | Detalhes |
| 4296/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.379,52 (Setenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências. | 11/04/2023 | Detalhes |
| 4295/2023 | Assegura a criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escolas e rede publica de ensino mais próximas de sua residencias. | 11/04/2023 | Detalhes |
| 4294/2023 | Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao Deputado Federal Pedro Deboni Lupion | 05/04/2023 | Detalhes |
| 4293/2023 | Outorga Título de Cidadã Honorária de Bandeirantes, Estado do Paraná, a Maria Jose Freire. | 05/04/2023 | Detalhes |
| 4292/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial do Município de Bandeirantes no valor de R$-10.000.000,00 (Dez milhões de reais) para o exercício de 2023. | 05/04/2023 | Detalhes |
| 4291/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 268.255,05 (Duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), e dá outras providências. | 05/04/2023 | Detalhes |
| 4290/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração e/ou Cooperação, com entidade, localizada na cidade de Bandeirantes(PR) que presta serviços à nossa comunidade, através de atividades com crianças e adolescentes oriundas de família mais carentes. | 05/04/2023 | Detalhes |
| 4289/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.691,58 (Duzentos e trinta mil e seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências. | 05/04/2023 | Detalhes |
| 4288/2023 | Alteram os artigos 47 e 99 da Lei nº 4.235/2022, e dá outras providências. | 28/03/2023 | Detalhes |
| 4287/2023 | Fica denominada Rua Sebastião Orozimbo, a atual Rua Projetada Sete de Setembro, localizada na Vila São Pedro, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 22/03/2023 | Detalhes |
| 4286/2023 | Altera o artigo 11 e 15 da Lei nº 4.283/2023, abrangendo vulnerabilidade social ou hipossuficiência econômica para a concessão do aluguel social e altera dotação orçamentária e dá outras providências. | 14/03/2023 | Detalhes |
| 4285/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 342.116,56 (Trezentos e quarenta e dois mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências. | 08/03/2023 | Detalhes |
| 4284/2023 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate e Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres no município de Bandeirantes - PR. | 08/03/2023 | Detalhes |
| 4283/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social. | 07/03/2023 | Detalhes |
| 4282/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.650,00 (Cento e três mil e seiscentos e cinquenta reais), e dá outras providências. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 4281/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.356,67 (Cento e catorze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 4280/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 717.250,00 (Setecentos e dezessete mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 4279/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 4278/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), e dá outras providências. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 4277/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.698.000,00 (Cinco milhões e seiscentos e noventa e oito mil reais), e dá outras providências. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 4276/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.627,67 (Oitenta e oito mil e seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos) para custeio de ações e serviços de média e alta complexidade junto à Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirante... | 23/02/2023 | Detalhes |
| 4275/2023 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.215/2022, de 16 de Agosto de 2022, e dá outras providências. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 4274/2023 | Dica o Poder executivo obrigado a apresentar mensalmente o balanço de consultas e exames médicos realizados e a divulgar a lista de espera em consultas e exames médicos de Bandeirantes-PR | 07/02/2023 | Detalhes |
| 4273/2023 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Bandeirantes de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 | 07/02/2023 | Detalhes |
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