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Bandeirantes, sábado, 27 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 184/2022 | Altera o artigo 72 e acrescenta os artigos 72-A a Lei Complementar nº 54, de 30 de junho de 2014, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Bandeirantes – Pr e dá outras providências. | 21/12/2022 | Detalhes |
| 183/2022 | Altera zoneamento conforme Lei Complementar 127/2020 e dá outras providências. | 21/12/2022 | Detalhes |
| 182/2022 | Concede reajuste de 10% (dez por cento) da Unidade Padrão Fiscal - UPF de Bandeirantes(PR), para o exercício de 2023. | 21/12/2022 | Detalhes |
| 181/2022 | Concede reajuste de 10% (dez por cento) no valor venal total dos imóveis, para fins de tributação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial, para o exercício de 2023. | 21/12/2022 | Detalhes |
| 180/2022 | Acrescenta o artigo 9º-A na Lei Complementar nº 028/2011, que “dispõe sobre as diretrizes para implantação do sistema viário de Bandeirantes, constante do PDM – Plano Diretor Municipal de Bandeirantes e dá outras providências | 21/12/2022 | Detalhes |
| 179/2022 | Realiza emenda, acrescentando a FG 00 e 03 ao anexo V da Lei Complementar Municipal 49/2013 e altera a classificação de FG de “Responsável pela Seção de Lançamento e Fiscalização” e “Responsável pelo controle interno”. | 28/11/2022 | Detalhes |
| 178/2022 | Fica criada a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, cuja implementação dar-se-á, na forma do que dispõe o Art.88, da Lei Orgânica do Município, através da efetivação das seguintes medidas: I - Provimento das respectivas chefias; II - Dotação dos Órgãos de elementos ... | 28/11/2022 | Detalhes |
| 177/2022 | altera a Lei Complementar nº 126/2020, bem como Quadro anexo da Lei Complementar n0. 027/2.011 e dá outras providências. | 23/11/2022 | Detalhes |
| 176/2022 | Inclui no perímetro urbano do município de Bandeirantes como Zona de Interesse Social (ZEIS), as áreas de terras que especifica e dá outras providências. | 23/11/2022 | Detalhes |
| 175/2022 | Dispõe sobre o Sistema de Carreira no Serviço Público da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município, e dá outras providências correlatas. | 23/11/2022 | Detalhes |
| 174/2022 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 07/11/2022 | Detalhes |
| 173/2022 | Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 07/11/2022 | Detalhes |
| 172/2022 | Acrescenta os artigos 30-A e 122-A à Lei Complementar no 54, de 30 de junho de 2014, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Bandeirantes - Pr. | 14/09/2022 | Detalhes |
| 171/2022 | Altera o artigo 71 da Lei Complementar Municipal nº 030/2011 | 06/09/2022 | Detalhes |
| 170/2022 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 16/08/2022 | Detalhes |
| 169/2022 | Inclui no perímetro urbano do município de Bandeirantes como Zona de Interesse Social (ZEIS), as áreas de terras que especifica e dá outras providências. | 16/08/2022 | Detalhes |
| 168/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no. 26/2011, e dá outras providências | 16/08/2022 | Detalhes |
| 167/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cestas comemorativas por ocasião das festividades de natal, aos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta e dá outras providencias | 16/08/2022 | Detalhes |
| 165/2022 | Altera o Anexo X da Lei nº 1.899/94, de 08/11/94 e posteriores modificações, para promover a equiparação dos vencimentos dos servidores da saúde em razão da unificação do regime e dá outras providências. | 24/05/2022 | Detalhes |
| 164/2022 | Acrescenta o Capítulo IV-A no Título III do Código de Posturas de Bandeirantes, constante do PDM – Plano Diretor Municipal de Bandeirantes, e dá outras providências | 27/04/2022 | Detalhes |
| 163/2022 | Fica alterado o Zoneamento Especial de Interesse Social para Zona de Comércio e Serviços 1, cujo endereço conta como: Rua: Antônio Martins Pinhão, n°297, Bairro: Bela Vista, respectivamente de propriedade de WILLIAM DE SOUZA ALVES. | 16/03/2022 | Detalhes |
| 162/2022 | Ficam incluídas no perímetro urbano como Zona de Recreio (ZNRR) as áreas de terras com área total de 52.571,63 m², respectivamente de propriedade de ADRIANO FERNANDES DA SILVA E CIDRIANE CLARA ALVES DA SILVA, destacada da Matrícula nº 3.332, do CRI desta Comarca, com as seguintes divisas e con... | 16/03/2022 | Detalhes |
| 161/2022 | Ficam incluídas no perímetro urbano como Zona de Recreio (ZNRR) as áreas de terras com 3,63 hectares, respectivamente de propriedade de JOSÉ ANTONIO ZANARDO, destacada da Matrícula nº 14.998, do CRI desta Comarca, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se a descrição: Um terreno rura... | 16/03/2022 | Detalhes |
| 160/2022 | Fica modificado o Art. 122 da Lei Complementar n°30/2011, Capítulo IV- Do Trânsito Público, passando a vigorar com o seguinte texto: “Art. 122. Na infração de qualquer artigo deste Capítulo (quando não prevista pena no Código Nacional de Trânsito), será imposta a multa de 5 a 200 UFM (Unidade ... | 16/03/2022 | Detalhes |
| 159/2022 | Altera o número de vagas do cargo de Assistente Técnico Administrativo constante do ANEXO IX - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1899/94, de 08/11/1994. | 15/02/2022 | Detalhes |
| 158/2022 | Altera o número de vagas do cargo de Advogado constante do ANEXO IX - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1.899/94, de 08/11/1994. | 15/02/2022 | Detalhes |
| 157/2022 | Altera o número de vagas do cargo de Assistente Técnico Administrativo constante do ANEXO IX - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1899-94, de 08-11-1994 | 10/01/2022 | Detalhes |
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