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Bandeirantes, sábado, 27 de abril de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Normativas/Recomendações/Outros

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6983/2021 DECRETO ESTADUAL Nº 6983/2021- COVID-19: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. 26/02/2021
6/2021 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 06/2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - 2° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANDEIRANTES/PR, REFERENTE AO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO. 19/11/2021
5/2021 Recomendação Administrativa 05/2021 - Promotoria de Justiça de Bandeirantes - PR: Sobre a capacitação de servidores. 27/10/2021
4/2021 MEMORANDO n° 13/2021 expedido pela Secretaria de Administração, NOTIFICAMOS e INFORMAMOS a todos os servidores lotados no prédio central da Prefeitura Municipal, que a partir do dia 01 de Fevereiro de 2021 o horário de expediente será de: SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA DAS 7:... 18/01/2021
2/2021 RESOLUÇÃO nº 02/2021 O Secretário Municipal de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 74, art. 77, I, II, art. 146, art. 150, I, III, V, VII da Lei Orgânica do Município,... 25/02/2021
1/2021 EDITAL- APOIO AO SETOR CULTURAL E FOMENTO A CULTURA 08/11/2021
1/2021 RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - DETERMINA FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DISPOR SOBRE VOLTA ÀS AULAS 31/05/2021
1/2021 Lista deficiências crônicas que dão direito a vacinação COVID-19 30/05/2021
1/2021 Declaração Professor 2021 - VACINAÇÃO INFLUENZA 12/05/2021
1/2021 Declaração Professor 2021 - VACINAÇÃO COVID-19 12/05/2021
1/2021 COVID-19: FORMULÁRIO PARA ATESTADO MÉDICO SOLICITANDO VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 (GRUPO COMORBIDADE) 07/05/2021
1/2021 COVID-19: DESCRIÇÃO DE COMORBIDADES PARA SOLICITAÇÃO DE VACINAÇÃO COVID-19 07/05/2021
1/2021 COVID-19: ARQUIVO COM INFORMAÇÕES SOBRE COMORBIDADES 07/05/2021
1/2021 RESOLUÇÃO nº 01/2021: O Secretário Municipal de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 74, art. 77, I, II, art. 146, art. 150, I, III, V, VII da Lei Orgânica do Município... 14/01/2021
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