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Bandeirantes, domingo, 04 de dezembro de 2022 Telefone (43) 3542-4525

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

Sáb
03/12
Chuva
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Domi
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Terç
06/12
Chuva
Máx 25 °C
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Índice UV
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Está sendo disponibilizado a Audiência Pública Online, você poderá opinar nos mais variados temas propostos pela administração, não precisando necessariamente estar presente em uma audiência pública presencial.

PARTICIPAÇÃO ONLINE

Você sempre quis opinar nas ações que seu município implementa mas nunca teve tempo para participar da audiência pública presencial?

Através do Audiência Pública Online todo o conteúdo postado por você será recebido automaticamente pelos gestores da Audiência.

Seja um cidadão pró-ativo e participe 😀

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS

ASSUNTOSTATUSPARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO)PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA)DETALHES
Alteração/emenda na LC n.º 127/2020, no que tange a Classificação onde se encontra “templos religiosos” como “E3” e passando para a classificação “E2”; eAcrescentar na legislação pertinente a exigência de E...Finalizado30/11/2022Não ocorrerá presencialmente
Acrescentar na legislação pertinente a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em todas atividades classificadas como “E2”.Finalizado30/11/2022Não ocorrerá presencialmente
Alteração de Zoneamento onde está localizada como Zona Residencial 1 (ZR1), conforme Lei Complementar nº.127/2020, para que se enquadre em ZC1 (Zona de Comércio e Serviços 1), de acordo com os mapas anexados que demonstram a situação atual e a situação desejada do t...Finalizado21/10/2022Não ocorrerá presencialmente
Alteração da Lei Complementar sob n.º 27/2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Bandeirantes, acrescendo 82º B1, especificamente onde se trata de Porcentagem a ser cedida à Prefeitu...Finalizado21/10/2022Não ocorrerá presencialmente
Alteração de Zoneamento onde se tem a informação de que a área constante nas matriculas anexas, está localizada em parte na Zona Residencial 2 (ZR2) e na Zona de Comércio e Serviços 1, conforme Lei Complementar nº.127/2020, para que se enquadre em zona ZEIS (Zona Es...Finalizado18/10/2022Não ocorrerá presencialmente
Inclusão de Perímetro Urbano como Zoneamento ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), conforme determina a Lei Complementar n.º 125/2020 que altera os Perímetros Urbanos do Município de Bandeirantes.Finalizado15/07/2022Não ocorrerá presencialmente
Alteração da Lei Complementar nº 026/2011: alterar taxa ocupação máxima permitida de 70% para 90%, mantendo a taxa de permeabilidade já em vigor de 10%. Finalizado16/05/2022Não ocorrerá presencialmente
PROPOSTA LDO 2023Finalizado12/04/2022Não ocorrerá presencialmente
Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de BandeirantesFinalizado18/01/2022Não ocorrerá presencialmente
Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes para a criação de Zona de Núcleo Residenciais de Recreio (ZNRR)Finalizado18/01/2022Não ocorrerá presencialmente
INCLUSÃO DE PERÍMETRO URBANO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 125/2020Finalizado05/11/2021Não ocorrerá presencialmente
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 127/2020  - ZR2/ZC1 PARA ZEISFinalizado05/11/2021Não ocorrerá presencialmente
ALTERAÇÃO NA LEI N° 154/2021 – ARRUAMENTO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PROPOSTA PASSADA PELA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS. REDUÇÃO DE VIAS LOCAIS PARA 8,00M DE RUA E 2,50M PARA CALÇADAS.Finalizado05/11/2021Não ocorrerá presencialmente
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E RECUOS FRONTAIS A SEREM INCLUSOS A LEI COMPLEMENTAR N° 127/2020Finalizado05/11/2021Não ocorrerá presencialmente
ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2011 PARA AREAS DE ZEIT (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO)Finalizado05/11/2021Não ocorrerá presencialmente
ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 126/2020 PARA ARES DE ZEIT (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO)Finalizado05/11/2021Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 3447/2021 do Sr. Valdezique Lopes de Oliveira Finalizado16/08/2021Não ocorrerá presencialmente
- Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes. Finalizado16/08/2021Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 3719/2021 do Sra. Arlete de Souza de Moraes Finalizado16/08/2021Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 1986/2021 do Lucio Jose da Silva. Finalizado16/08/2021Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 4345/2021 do Sergio Alexandre Possagnoli Junior:Finalizado16/08/2021Não ocorrerá presencialmente
Alteração da Lei Complementar nº 131/2020 de OutorgaFinalizado21/06/2021Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Leio Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019Finalizado21/06/2021Não ocorrerá presencialmente
Inclusão de Artigo na Lei Complementar nº 029/2011Finalizado21/06/2021Não ocorrerá presencialmente
Solicitação de Dispensa de área institucional e de espaços livres a serem doadas ao município, conforme exigências da Lei Complementar 126, Art. 31-B.Finalizado21/06/2021Não ocorrerá presencialmente
Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o ano de 2022.Finalizado12/04/2021Não ocorrerá presencialmente
REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR - 4 FaseFinalizado20/05/2020Não ocorrerá presencialmente
 Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o ano de 2021.Finalizado31/03/202031/03/2020 | 17:00:00
REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR – 3ª FaseFinalizadoNão permite votação online12/03/2020 | 17:00:00
REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR – 2ª FaseFinalizadoNão permite votação online15/01/2020 | 17:00:00
REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR. Que realizar-se as 17:00 horas do dia 12 de Novembro de 2019, no Auditório do SAAE, localizado do Av. Comendador Luiz Meneghel, nº 992, centro no município de Bandeirantes Pr.FinalizadoNão permite votação online12/11/2019 | 17:00:00
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2011 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMEN...FinalizadoNão permite votação online17/09/2019 | 17:00:00
- ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2011 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2011 - QUE INSTITUI O CÓDIGO...FinalizadoNão permite votação online17/07/2019 | 17:00:00

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