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Bandeirantes, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Está sendo disponibilizado a Audiência Pública Online, você poderá opinar nos mais variados temas propostos pela administração, não precisando necessariamente estar presente em uma audiência pública presencial.

PARTICIPAÇÃO ONLINE

Você sempre quis opinar nas ações que seu município implementa mas nunca teve tempo para participar da audiência pública presencial?

Através do Audiência Pública Online todo o conteúdo postado por você será recebido automaticamente pelos gestores da Audiência.

Seja um cidadão pró-ativo e participe 😀

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS

ASSUNTO STATUS PARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO) PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA) DETALHES
Inclusão no inciso V do parágrafo 5º do artigo 6º da Lei Complementar 27/2011 de 22/02/2011 tipos de pavimentação concreto permeável, rígido e semirrígido e pavimentações sustentáveis (Intertradado, paver e sextavado) em loteamentos, neste Município. Finalizado 19/07/2024 Não ocorrerá presencialmente
Alteração do Zoneamento Urbano da ocupação do solo em anexo, alterando de Zona Industrial 1 (ZI1) para Zona Residencial 1 (ZR1). Finalizado 04/06/2024 Não ocorrerá presencialmente
Alteração do Zoneamento Urbano da ocupação do solo em anexo, alterando de Zona Residencial 2 (ZR2) para Zona Industrial 1 (ZI1). Finalizado 17/04/2024 Não ocorrerá presencialmente
PROPOSTAS PROJETO DE LEI LDO 2025 Finalizado 12/04/2024 Não ocorrerá presencialmente
ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES Finalizado Não permite votação online 21/11/2023 | 19:00:00
1) Implantação de Zona Azul na região central e comercial; 2) Sinalizações na forma 45º (quarenta e cinco graus); e, 3) Implantação de mão única em diversas ruas do município. Finalizado Não permite votação online 25/10/2023 | 18:30:00
Alteração do Zoneamento Urbano do Plano de Diretor desse Município, para enquadramento de construções de unidades habitacionais de interesse social, nas matriculas Nº 9.922, Nº 12.781, Nº 12.198 e Nº 17.429, do Cartório de Imóveis de bandeirantes Finalizado 29/09/2023 Não ocorrerá presencialmente
Alteração do Zoneamento Urbano do Plano de Diretor desse Município, para enquadramento e abertura de uma empresa de Fabricação de Estruturas Metílicas, na Rua Presbitero Jose Modesto, Nº 297, Vila Santa Maria. Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Alteração do Zoneamento Urbano do Plano de Diretor desse Município, para enquadramento e abertura de uma empresa de comercio Varejista de Combustível Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
PROPOSTAS PARA LDO 2024 Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Alteração/emenda na LC n.º 127/2020, no que tange a Classificação onde se encontra “templos religiosos” como “E3” e passando para a classificação “E2”; eAcrescentar na legislação pertinente a exigência de E... Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Acrescentar na legislação pertinente a exigência de EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em todas atividades classificadas como “E2”. Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Alteração de Zoneamento onde está localizada como Zona Residencial 1 (ZR1), conforme Lei Complementar nº.127/2020, para que se enquadre em ZC1 (Zona de Comércio e Serviços 1), de acordo com os mapas anexados que demonstram a situação atual e a situação desejada do t... Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Alteração da Lei Complementar sob n.º 27/2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos constante do Plano Diretor Municipal - PDM - do Município de Bandeirantes, acrescendo 82º B1, especificamente onde se trata de Porcentagem a ser cedida à Prefeitu... Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Alteração de Zoneamento onde se tem a informação de que a área constante nas matriculas anexas, está localizada em parte na Zona Residencial 2 (ZR2) e na Zona de Comércio e Serviços 1, conforme Lei Complementar nº.127/2020, para que se enquadre em zona ZEIS (Zona Es... Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Inclusão de Perímetro Urbano como Zoneamento ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), conforme determina a Lei Complementar n.º 125/2020 que altera os Perímetros Urbanos do Município de Bandeirantes. Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Alteração da Lei Complementar nº 026/2011: alterar taxa ocupação máxima permitida de 70% para 90%, mantendo a taxa de permeabilidade já em vigor de 10%.  Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
PROPOSTA LDO 2023 Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes para a criação de Zona de Núcleo Residenciais de Recreio (ZNRR) Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
INCLUSÃO DE PERÍMETRO URBANO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 125/2020 Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 127/2020  - ZR2/ZC1 PARA ZEIS Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
ALTERAÇÃO NA LEI N° 154/2021 – ARRUAMENTO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PROPOSTA PASSADA PELA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS. REDUÇÃO DE VIAS LOCAIS PARA 8,00M DE RUA E 2,50M PARA CALÇADAS. Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E RECUOS FRONTAIS A SEREM INCLUSOS A LEI COMPLEMENTAR N° 127/2020 Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2011 PARA AREAS DE ZEIT (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO) Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 126/2020 PARA ARES DE ZEIT (ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO) Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 3447/2021 do Sr. Valdezique Lopes de Oliveira  Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
- Proposta de alteração de Zoneamento conforme a Lei 127/2020 – Altera o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Plano Diretor do Município de Bandeirantes.  Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 3719/2021 do Sra. Arlete de Souza de Moraes  Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 1986/2021 do Lucio Jose da Silva.  Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Lei Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019: Requerimento N° 4345/2021 do Sergio Alexandre Possagnoli Junior: Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Alteração da Lei Complementar nº 131/2020 de Outorga Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Inclusão em Perímetro Urbano conforme a Leio Complementar nº 125/2020, e da Criação da Zona de Núcleos Residenciais de Recreio (ZNRR), de acordo Art. 29A da Lei nº 117/2019 Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Inclusão de Artigo na Lei Complementar nº 029/2011 Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Solicitação de Dispensa de área institucional e de espaços livres a serem doadas ao município, conforme exigências da Lei Complementar 126, Art. 31-B. Finalizado Não permite votação online Não ocorrerá presencialmente
Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o ano de 2022. Finalizado 12/04/2021 Não ocorrerá presencialmente
REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR - 4 Fase Finalizado 20/05/2020 Não ocorrerá presencialmente
 Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o ano de 2021. Finalizado 31/03/2020 31/03/2020 | 17:00:00
REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR – 3ª Fase Finalizado Não permite votação online 12/03/2020 | 17:00:00
REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR – 2ª Fase Finalizado Não permite votação online 15/01/2020 | 17:00:00
REVISÃO GERAL DO PLANO DIRETOR. Que realizar-se as 17:00 horas do dia 12 de Novembro de 2019, no Auditório do SAAE, localizado do Av. Comendador Luiz Meneghel, nº 992, centro no município de Bandeirantes Pr. Finalizado Não permite votação online 12/11/2019 | 17:00:00
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2011 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMEN... Finalizado Não permite votação online 17/09/2019 | 17:00:00
- ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2011 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2011 - QUE INSTITUI O CÓDIGO... Finalizado Não permite votação online 17/07/2019 | 17:00:00

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