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Bandeirantes, sexta-feira, 19 de abril de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2011: ALTERAR TAXA OCUPAÇÃO MÁXIMA PE...

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Não permite votação online Data não definida
STATUS
Finalizado
ASSUNTO

Alteração da Lei Complementar nº 026/2011: alterar taxa ocupação máxima permitida de 70% para 90%, mantendo a taxa de permeabilidade já em vigor de 10%. 

DESCRIÇÃO

CONVITE

O Srº Rômulo Ramalho Farias, Secretário Municipal de Planejamento do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, convoca em AUDIÊNCIA PÚBLICA assunto solicitado pelo Sr. Rafael Porte Martins, e que foi aprovado junto ao CONGET (Conselho Municipal de Planejamento Gestão Territorial), e que neste momento passam a serem apresentados a toda população de Bandeirantes em Audiência Pública para análise de aprovação ou reprovação dos mesmos, conforme citado:

Alteração da Lei Complementar nº 026/2011 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, mais especificamente o zoneamento comercial 01 e 02, onde ambos a taxa de ocupação máxima permitida é 70% venha a ser 90%, mantendo a taxa de permeabilidade já em vigor de 10%. 

Venho através deste comunicado informar que, a mesma será realizada na forma on-line, junto ao síto eletrônico do município, www.bandeirantes.pr.gov.br, no link CIDADÃO, na aba AUDIÊNCIA PÚBLICA, a mesma terá abertura dia 13 de Maio as 8:00 horas, com encerramento as 17:00h do dia 16 de Maio 2022.

 

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