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Bandeirantes, quarta-feira, 16 de julho de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3800/2025 | Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, do Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 3799/2025 | Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 3798/2025 | Institui e disciplina a concessão de diárias aos servidores públicos municipais da administração direta e autárquica (SAAE), fixa a tabela e dá outras providências. | 08/04/2025 | Detalhes |
| 3797/2025 | Nomeia membros para a Comissão Municipal para análise e concessão do Benefício de Aluguel Social. | 03/04/2025 | Detalhes |
| 3796/2025 | Nomeia membros para o Conselho Municipal Municipal de Cultura - COMCULT, no âmbito do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 28/03/2025 | Detalhes |
| 3795/2025 | Dispõe sobre a delegação do Serviço de Inspeção Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Bandeirantes/PR, ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do ... | 28/03/2025 | Detalhes |
| 3794/2025 | Altera o art. 1º do Decreto nº 3.781/2025 e adota outras providências. | 25/03/2025 | Detalhes |
| 3793/2025 | Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC, no âmbito do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 24/03/2025 | Detalhes |
| 3792/2025 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte, no âmbito do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 20/03/2025 | Detalhes |
| 3791/2025 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Esporte de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 20/03/2025 | Detalhes |
| 3790/2025 | Concede progressão funcional vertical a servidores. | 20/03/2025 | Detalhes |
| 3789/2025 | Concede progressão funcional horizontal a servidores. | 20/03/2025 | Detalhes |
| 3788/2025 | Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais de Bandeirantes, conforme estabelecido no artigo 99 da Lei Complementar nº 173-2022 e na Lei nº 4.525-2025, e dá outras providências. | 19/03/2025 | Detalhes |
| 3787/2025 | Nomeia membros para o Conselho Municipal Alimentação Escolar – CAE, no âmbito do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 18/03/2025 | Detalhes |
| 3786/2025 | Delega poderes a Secretária de Educação para movimentar contas referentes a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. | 10/03/2025 | Detalhes |
| 3785/2025 | Altera os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, no âmbito do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 07/03/2025 | Detalhes |
| 3784/2025 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bandeirantes, Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 07/03/2025 | Detalhes |
| 3783/2025 | Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do município de Bandeirantes, Estado do Paraná e dá outras providências. | 24/02/2025 | Detalhes |
| 3782/2025 | Decreta ponto facultativo para administração pública direta e indireta e dá outras providências. | 24/02/2025 | Detalhes |
| 3781/2025 | Dispõe sobre a autorização para pagamento direto aos estagiários regularmente vinculados ao Município de Bandeirantes, em razão da inadimplência da empresa CEBRADE - CENTRAL BRASILEIRA DE ESTÁGIO LTDA - ME - CNPJ 10.347.576/0001-83, contratada para a gestão do programa de estágio, e adota outr... | 21/02/2025 | Detalhes |
| 3780/2025 | Concede Progressão Vertical a servidores. | 19/02/2025 | Detalhes |
| 3779/2025 | Concede Progressão Horizontal a servidores. | 19/02/2025 | Detalhes |
| 3778/2025 | Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 18/02/2025 | Detalhes |
| 3777/2025 | Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL; | 14/02/2025 | Detalhes |
| 3776/2025 | Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM. | 13/02/2025 | Detalhes |
| 3775/2025 | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento de Herculana dos Santos, mãe de Maria Sueli dos Santos Coelho e avó de Ana Flávia dos Santos Coelho, servidoras municipais. | 13/02/2025 | Detalhes |
| 3774/2025 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 07/02/2025 | Detalhes |
| 3773/2025 | Concede progressão funcional vertical a servidores. | 30/01/2025 | Detalhes |
| 3772/2025 | Concede progressão funcional horizontal a servidores. | 30/01/2025 | Detalhes |
| 3771/2025 | Altera Comissão de Aprovação de Obras e Loteamentos e dá outras providências. | 27/01/2025 | Detalhes |
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