BANDEIRANTES – A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, administrativas, urbanísticas, sociais e ambientais que regularizam núcleos informais e os consolida no ordenamento territorial urbano, dando a titularidade a seus ocupantes, em outras palavras, é um trabalho extenso desenvolvido pela gestão Jaelson Ramalho Matta através da secretaria de Habitação, onde busca aprimorar e expandir a política habitacional municipal. A pasta é competente para tratar de todos os assuntos referentes à Habitação, como a regulamentação e implementação das Leis do Plano Diretor Municipal, visando dar qualidade de vida, moradia digna aos Munícipes e ordenamento ao desenvolvimento equilibrado no perímetro urbano e rural. Além disso, recai sobre a pasta a responsabilidade de executar todo o trabalho referente ao cadastramento de residências e terrenos, lançamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Coordena o lançamento no BCI (Boletim Cadastro Imobiliário), de projetos de construções aprovados pelo Departamento de Obras, bem como, desmembramentos de terrenos. 
Foi competência da secretaria o trabalho minucioso de análises dos contratos dos alugueis social (33), recibos, dados bancários, coletar assinaturas nos recibos, para que fossem encaminhados corretamente ao departamento de contabilidade para que os mesmos dessem continuidade ao processo. Todo mês é coletado a assinatura do Secretário de Assistência Social nos recibos, e os encaminhamos para o setor de contabilidade que seja feito o pagamento. Foram realizadas visitas as famílias atingidas pelas enchentes de março do corrente ano e visitas aos imóveis atingidos, acompanhado dos profissionais da secretaria de obras para realizarem as vistorias necessárias.

Imoveis irregulares estão sendo reintegrados ao município - O secretário de Habitação do município, Humberto Luiz dos Santos, que foi nomeado este ano, já conseguiu cumprir com louvor algumas ações, como reverter para o município de Bandeirantes oito (08) imóveis de doações irregulares de gestões anteriores. Foi também realizada a reintegração de posse de área pública próximo a ao conjunto habitacional Mário Sérgio Messias da Silva; "Eu e a Daniele Aparecida de Moraes, chefe divisão de cadastro imobiliário, temos muito trabalho pela frente, mas já conseguimos enquadrar no sistema da COHAPAR 02 terrenos, um desses que fizemos a reintegração de posse de 13.800m2 e outro dentro do conjunto habitacional que já era da Prefeitura e que possui 3,300m2, nos quais foram indicadas para a construção de 43 casas”, pontuou o secretário.

“A secretaria esteve empenhada nesses últimos três meses em visitas pelos vários bairros do município, inclusive nas duas vilas rurais, fazendo um levantamento detalhado da situação dos imóveis e outras informações necessárias para o preenchimento do Sistema de Informações Sobre as Necessidades Habitacionais do Paraná – SISPEHIS, Sistema esse desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR. Após o levantamento em campo, contagem in loco, fotografias, se deu início ao preenchimento dos formulários exigidos no sistema, os quais foram preenchidos minuciosamente, pois foram várias questões a serem preenchidas, foram feitos georreferenciamento de todas as áreas citadas, com base nos levantamentos em campo que foram feitos. Foram 23 conjuntos habitacionais degradados com o número de 3.163 unidades habitacionais, 14 favelas/ocupações irregulares com o número de 571 unidades e 1 loteamento irregular com 58 unidades, somando um total de 3.792 unidades habitacionais.” contabilizou a chefe divisão de cadastro.
Quanto a regularização fundiária urbana da Vila São Pedro já está em Cartório para a escrituração, em torno de 213 residências a serem devidamente entregues aos proprietários.

Mais resultados para mostrar - Começará a escrituração direta no dia 25 de Julho junto ao projeto gabinete itinerante na escola Moacyr Castanho. A Escrituração Direta é um programa da Cohapar, que permitirá a regularização dos imóveis construídos e financiados pela mesma, para aqueles mutuários que já quitaram o financiamento e ainda não fizeram escrituração do imóvel. A equipe já recebeu toda a capacitação do Programa Escrituração Direta realizada em Curitiba no mês de Junho. Existe uma demanda de 1.126 unidades habitacionais a serem escriturados nos seguintes bairros: Redentor I e II, Vila Pompéia, Alto da Cidade, Conj. Habitacional Huberto Teixeira, Conj. São Pedro, Conj. Matidas, Conj. José Carvalho Henrique, Jardim Yara e Yara II, Dom Pedro Filipak, Vila Rural Perobinha, Ouro Verde, Vila Rural da Olaria, Residencial Iguatemi e Conj, Neusa Russo Cunha. Neste dia, 25, serão preenchidos as fichas para cada caso, referentes aos bairros Huberto Teixeira, Alto da cidade, Jardim Yara e Jardim Yara II. O valor cobrado ao mutuário/posseiro será de 478.36 reais em parcela única ou 531,51 reais parcelados em 4 ou 6 vezes no boleto. A Secretaria de Habitação acompanhada do mutuário, analisará em quais hipóteses se encaixam e solicitara todas as documentações exigidas, as quais deverão ser escaneadas e envidas para a Cohapar analisar. Mais informações sobre escrituração direta entrar em contato no whats 99636.5809 (Daniele).

Redação: Talitha Dalacosta e Róger D. T. Demétrio.
Para mais notícias acesse o nosso site: https://www.bandeirantes.pr.gov.br ou ligue para 3542-4525. 
Sugestões ou reclamações entre em contato com a ouvidoria 3542-7482.
Prefeitura Municipal  de Bandeirantes, trabalhando pra você.