OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO/COLEÇÃO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2024 PREFERÊNCIA PARA ME, EPP E MEI LOCAIS E REGIONAIS 

O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, com sede na Rua Frei Rafael Proner, n° 1457, inscrita no CNPJ: sob n° 76.235.753/0001-48, através da Secretaria de Assistência Social e Assuntos da Família, torna público para conhecimento dos interessados a realização a DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no portal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br nos termos do Art. nº 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, assim como no Art. 5º, parágrafo primeiro do Decreto Municipal nº 3.621/2023, Lei municipal nº 4.169/2022, de 27 de junho de 2022 e do art. 158 do Decreto Municipal n.º 3.537/2023, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados. OBJETO AQUISIÇÃO DE ACERVO/COLEÇÃO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 9.896,00 (Nove mil, oitocentos e noventa e seis reais.) PERÍODO DE PROPOSTAS
De 16/04/2024 até 23/04/2024 às 08:30 PERÍODO DE LANCES De 23/04/2024, das 08:30 às 14:30_hrs. Totalizando o prazo de 6 (seis) horas, conforme art. 10, do Decreto Municipal Nº 3621/2023 PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS LOCAIS E REGIONAIS: SIM Considerando Lei municipal nº 4.169/2022, de 27 de junho de 2022 A retirada do edital e anexos poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e ou www.bandeirantes.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 16 de abril de 2024.

Ana Carolina de Andrade Leite Bisetto
Secretária de Assistência Social e Assuntos da Família