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Bandeirantes, segunda-feira, 12 de maio de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4549/2025 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.251, de 29 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade no Município de Bandeirantes-PR. | 07/05/2025 | Detalhes |
| 4548/2025 | Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei Municipal nº3.529 de 17 de julho de 2015 e dá outras providências. | 07/05/2025 | Detalhes |
| 4547/2025 | Dispõe sobre a proibição do acorrentamento prolongado de animais e o uso de tração animal para carroças destinadas à coleta de recicláveis e outras coletas na área urbana do município de Bandeirantes - PR, e dá outras providências. | 02/05/2025 | Detalhes |
| 4546/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no município de Bandeirantes/PR e dá outras providências. | 25/04/2025 | Detalhes |
| 4545/2025 | Dispõe sobre a aceitação de Doação de Imóvel localizado no Município de Bandeirantes – PR, para fins de abertura de via pública, e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4544/2025 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.960,00 (Duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e sessenta reais), para depósito em juízo, visando a desapropriação judicial de imóvel com a área de 229,00 m2 (duzento... | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4543/2025 | Institui o Fundo Municipal do Esporte e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4542/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a utilização de bem móvel, veículo Volkswagen Delivery 11.180, a Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Bandeirantes – COOPAFI e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4541/2025 | Revoga os § 4º e § 5º do artigo 3º da Lei nº 4.138/2022 que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Bandeirantes, por meio de incentivos fiscais, concessão de isenções voltados à indústria, agroindústria, comércio e serviços, que vierem a se instalar ou expandir no Município de Bandeir... | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4540/2025 | Revoga os § 4º e § 5º do artigo 7º da Lei nº 4.066/2021 que Cria o Programa de Desenvolvimento Turístico de Bandeirantes, por meio de incentivos fiscais, concessão de isenções voltados a empreendimentos turísticos que vierem a se instalar ou expandir no Município de Bandeirantes e dá outras pr... | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4539/2025 | Autoriza a concessão de apoio financeiro cultural na forma da Lei Municipal nº 4.478/2024 e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4538/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Gestão com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes e dá outras providências. | 15/04/2025 | Detalhes |
| 4537/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.395/2024, de 08 de março de 2024, e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4536/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 862.194,44 (Oitocentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4535/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4534/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.648,50 (Setenta e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4533/2025 | Autoriza a afetação de área de 602,60 metros quadrados, objeto da matrícula 22.573 do CRI de Bandeirantes para Câmara Municipal de Bandeirantes e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4532/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.282.731,48 (Um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4531/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 577.220,21 (Quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte reais e vinte e um centavos), e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4530/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 635.276,65 (Seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4529/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.561,00 (Noventa e nove mil e quinhentos e sessenta e um reais), e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4528/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a utilização de parte de imóvel, sob Matrícula nº 828 – Registro de Imóveis de Bandeirantes, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 01/04/2025 | Detalhes |
| 4527/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), anual, ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BANDEIRANTES(PR), e dá outras providências. | 25/03/2025 | Detalhes |
| 4526/2025 | Autoriza a desafetação das áreas institucionais equipamentos comunitários, lotes 01 e 02 do loteamento João Teodoro da Silva, matrículas 15.594 e 15.595 do Cartório de Registro de Imóveis de Bandeirantes e dá outras providências. | 18/03/2025 | Detalhes |
| 4525/2025 | Estipula o valor do auxílio alimentação, previsto no art. 99 da Lei Complementar nº 173/2022 e dá outras providências. | 14/03/2025 | Detalhes |
| 4524/2025 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e vegetal no Município de Bandeirantes/PR e dá outras prov... | 11/03/2025 | Detalhes |
| 4523/2025 | Ratifica o Protocolo de Intenções, e seus Termos Aditivos, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP, além de dar outras providências. | 11/03/2025 | Detalhes |
| 4522/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 254.390,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e noventa reais), e dá outras providências. | 27/02/2025 | Detalhes |
| 4521/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.163,33 (Cento e vinte e dois mil, cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos), e dá outras providências. | 27/02/2025 | Detalhes |
| 4520/2025 | Dá denominação a via pública do Condomínio Residencial Zequinha Rezende, nesta cidade. | 27/02/2025 | Detalhes |
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