O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, sábado, 04 de maio de 2024 (43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/03/2019 |
Número | ||
106 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ficam alterados os Anexos IV, V e VI, mencionados no art. 123 da Lei Complementar nº 54/2014, de 30/06/2014, em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao Piso Nacional do Magistério. |
Arquivos
Número: 106 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 106/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 106/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 16:36:16