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Bandeirantes, quinta-feira, 26 de março de 2026
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2026 |
| Número | ||
| 2448 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fiscal de Contrato - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, DESTINADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM GRAU DE SUPORTE NÍVEL III, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO ASSISTÊNCIA INTEGRAL ININTERRUPTA NAS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, CUIDADOS PESSOAIS, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO |
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Arquivos
| Número: 2448 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2448/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2448/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/03/2026
Portal atualizado em: 26/03/2026 16:21:59