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Bandeirantes, sexta-feira, 05 de dezembro de 2025 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/12/2025
Número
2359
Legislatura
2025-2028
Ementa

Remover, Fixar e Informar sobre o exercício dos profissionais do magistério público municipal, com atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e atuação exclusiva na Educação Infantil.

Arquivos

Número: 2359
Alteram ou Revogam - 2359/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2359/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/12/2025 - 13:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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