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Bandeirantes, sexta-feira, 03 de maio de 2024
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/08/2019 |
| Número | ||
| 111 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Aprova o mapa 03 (Zoneamento Urbano), integrante do Anexo IV, a que se refere o art. 29 da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011 (que dispõe sob o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 111 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 111/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 111/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 14:14:48
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