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Bandeirantes, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - mais conhecido pela sigla ITBI - é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e ...
O Guia da Cidade tem como objetivo facilitar a vida do Turista e mostrar os estabelecimentos existentes na cidade.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura, para documentar as operações de prestação de serviços.São usuários deste sistema, os Escritórios de Contabilidade, os Contadores, os prestadores obrigados a gerarem NFS-e, estabelecidos ...
Realiza serviços de atendimento com a finalidade da Proteção e defesa dos direitos do consumidor.
A Sala do empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividade informais e oferecer serviços aos Microempreendedores ...
Serviços em Números
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Grau total de satisfação
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De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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Portal atualizado em: 11/12/2023 16:01:08