Saúde - Sexta-feira, 20 de Março de 2020

O Prefeito Lino Martins assinou que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). 

Os Decretos dispõe sobre a SUSPENSÃO ao atendimento público na administração pública direta, indireta e Autarquia do Município de Bandeirantes(PR), por prazo indeterminado, sendo realizado serviços internos. Adoção no âmbito da administração pública municipal e estabelcimentos comerciais, de medidas temporárias e emergências de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), bem como prorroga por 60 (sessenta) dias a cobrança de IPTU, ISS. Clique no link abaixo para ler os decretos, normativas e portarias de outros departamentos, bem recomendações e ofícios do MP-PR:

• Decreto nº 3173/2020 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO
• Decreto nº 3174/2020 - SUSPENSÃO AO ATENDIMENTO PÚBLICO E AUTARQUIAS
• Decreto nº 3175/2020 - PRORROGAÇÃO IPTU
• Decreto nº 3176/2020 - ALTERAÇÃO DECRETO 3173/2020
• Decreto nº 3177/2020 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS
• Decreto nº 3179/2020 - SUSPESÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
• Decreto nº 3180/2020 - ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 3179, SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS
• Decreto nº 3181/2020 - Declarada PREVENTIVAMENTE e TEMPORARIAMENTE situação de emergência por 90 dias
• Decreto nº 3182/2020 - INSTITUÍDO O COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE E CONTROLE DO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
• Decreto nº 3183/2020 - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE SAÚDE
• Decreto nº 3184/2020 - FICAM SUSPENSOS ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO, A COBRANÇA JUDICIAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
• Decreto nº 3185/2020 - INCLUÍDA A ORDEM DOS ADVOGADOS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL CORONAVÍRUS - COVID-19
• Decreto nº 3186/2020 - USO DE MASCARAS - Revogado
• Decreto nº 3187/2020 - USO DE MASCARAS
• Decreto nº 3188/2020 - NORMAS PARA REABERTURA DO COMÉRCIO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS
• Decreto nº 3189/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR
• Decreto nº 3190/2020 - INCLUI O CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE BANDEIRANTES (CMEB) AO COMITÊ MUNICIPAL CORONAVÍRUS - COVID-19
• Decreto nº 3191/2020 - ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL, EXCEPCIONALMENTE EM 09 DE MAIO DE 2.020, DAS 09:00H ÀS 13:00HS
• Decreto nº 3192/2020 - ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS - 11:00 HORAS E 22:00 HORAS
• Decreto nº 3193/2020 - INCLUI A IGREJA CATÓLICA AO COMITÊ MUNICIPAL CORONAVÍRUS - COVID-19
   
• Portaria nº12.452/2020 - MUDANÇA NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 07h30m às 13h00m
• Normativa Pedagógica nº 02/2020 - Secretaria de Educação - Aulas não Presenciais
• ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COMPLEMENTARES

• Dispensa/Licitações Emergenciais COVID-19
   
• Nota Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná - ESTADO DE CALAMIDADE
   
• Recomendação do Ministério Público - PR - 009/2020 - Alerta de REAJUSTE ABUSIVO em produtos de higiene
• Recomendação do Ministério Público - PR - 010/2020 - Transparência nas Dispensas de Licitações
• Recomendação do Ministério Público - PR - 011/2020 - Seguir as orientações e normativas sanitárias e de saúde
• Recomendação do Ministério Público - PR - 013/2020 - Normativas sanitárias para Bancos e Lotéricas

• Oficio do Ministério Público - PR - 244/2020 - Adotar orientações e normativas sanitárias e de saúde

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