Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Libras
Atalhos
Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Bandeirantes, domingo, 16 de junho de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Domi
16/06
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 16 °C
Índice UV
5.0
Segu
17/06
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 16 °C
Índice UV
5.0
Terç
18/06
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 14 °C
Índice UV
5.0
Quar
19/06
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 14 °C
Índice UV
5.0

Educação - Sábado, 20 de Julho de 2019

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Temas de Audiência Pública são aprovadas por unanimidade

Um dos temas mais aguardados foi o requerimento que solicita alteração na lei sobre maus tratos a animais e punição


Temas de Audiência Pública foram aprovadas por unanimidade pela população presente em reunião realizada no final da tarde desta quarta-feira (17) no Auditório do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes). O encontro foi conduzido pelo presidente do CONGET (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial) de Bandeirantes e secretário do Planejamento da Prefeitura, Ruy Robson Carvalho.

A primeira pauta discutida foi em relação ao requerimento que solicita alteração e inserção de zoneamento dentro do PDM (Plano Diretor Municipal), que foi aprovado pelo público e segue para elaboração de projeto de lei, ser votado pela Câmara e sancionado pelo Executivo.

O outro tema abordado foi sobre o requerimento assinado pelos vereadores Luiz Gustavo Onofre, Sônia Regina Zambone, Tatiane Pereira Sabaini Azevedo, Antônio Carlos Demicio, José Carlos Martins, Luiz César Teodoro Ribeiro e Mônica Aparecida Tavares Moskado, onde solicitam apreciação e alteração da Lei Complementar 30/2011, do Código de Postura do Município de Bandeirantes, referente a punição e maus-tratos dos animais.

Para discussão da necessidade de mudança da Lei Complementar, houve considerável número de populares participando da reunião, principalmente das ONGs (Organizações Não Governamentais) e pessoas preocupadas com a situação dos animais no Município. “Este debate foi bem positivo, pois houve participação efetiva da população e de pessoas que possuem experiência, convivência e são preocupadas para melhorar a proteção animal. O consenso e aprovação do público foi para tornar a lei mais rigorosa”, comentou o presidente do CONGET, Ruy Carvalho. A alteração da Lei trata especificamente os artigos 133 e 134, os quais reportam e definem sobre a prática de abusos, abandono, maus-tratos, omissão, e a aplicação de penalidades.

Com a aprovação, também por unanimidade, será elaborado projeto de lei com alterações e deverá entrar em votação no Legislativo, para em seguida ser sancionado pelo Poder Executivo e publicar oficialmente.

 

Fonte: Folha do Norte Paranaense

616 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Versão do sistema: 2.0.0 - 14/06/2024

Portal atualizado em: 14/06/2024 16:19:57

Prefeitura Municipal de Bandeirantes - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.