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Administração - Quarta-feira, 08 de Março de 2023

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Prefeito decreta Lei no Dia Internacional da Mulher

Lei dispõe sobre a criação da semana municipal de combate e enfrentamento a violência doméstica e familiar contra mulheres no município.


Prefeito decreta Lei no Dia Internacional da Mulher

Dia 08 de março, dia internacional da mulher, mas no nosso município de Bandeirantes a administração municipal vai muito além de felicitar as nossas munícipes; o prefeito Jaelson Ramalho Matta segue trabalhando para implementar políticas públicas de combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Por iniciativa dos vereadores Gustavo do  Té,  Eduardo José Serra do Espírito Santo, Flávia Silva, Alex Borba e Dr Castro, sensíveis e solidários com o drama vivido pelas vítimas de violência na própria casa, foi editada a Lei nº 4.284/2023, já sancionada pelo Prefeito nesta manhã juntamente com as promotoras Drª Virgínia Gracia Prado Domingues, Drª Juliana Vassalo Costa e Drª Aracê Razaboni Teixeira e a juíza Drª Dra Fabiana Januário.

Trata-se de uma legislação inédita em nossa região e pela qual, após a devida regulamentação pela administração, será criado um fundo financeiro para custear  as ações educativas e de combate à violência contra a mulher. É preciso destacar que após criação do fundo, o prefeito Jaelson Ramalho Matta já viabilizará um aporte financeiro junto à Secretaria Municipal de Fazenda, além de possibilitar o recebimento de verbas do Governo Estadual e Federal, além de emendas de parlamentares.

Por fim, como se trata de algo inédito em nossa região, o Prefeito Jaelson e sua equipe farão contatos com a AMUNOP (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) para extensão da ideia às cidades vizinhas. 

“Seremos pioneiros nessa ação e espero que seja o ponta pé inicial de muitas outras ações. Aproveito para Parabenizar todas as mulheres de Bandeirantes pelo seu dia”, disse o prefeito.
 

 

 


 

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