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Bandeirantes, quarta-feira, 12 de junho de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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Processo Seletivo

Dados

Modalidade - Processo Seletivo - 5/2023

Data de Acolhimento Data de Abertura Data da Disputa
29/03/2023 08:00:00 29/03/2023 08:00:00 29/03/2023 00:00:00
Objeto

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bandeirantes/PR 

Resumo

Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Bandeirantes/PR, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2027, em conformidade com o art. 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 1.2 O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar do Município de Bandeirantes/PR constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, não gerando vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal. 1.3 Os 5 (cinco) candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto neste edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. 1.4 Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.


CRONOGRAMA

28/03

Publicação do Edital

31/03 a 28/04

Prazo para registro das candidaturas

02/05

Publicação da listados candidatos inscritos

02/05 a 08/05

Prazo para impugnação das candidaturas juntoà Comissão Especial, pela população em geral

15/05

Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial

15/05 a 17/05

Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial

18/05 a 24/05

Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado

25/05

Publicação dos candidatos habilitados após o julgamento dos recursos pelo CMDCA

12/06 a 16/06

Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos

25/06

Aplicação da prova

03/07

Publicação dos resultados da prova

03/07 a 05/07

Prazo para recurso dos candidatos sobreo resultado da prova

05/07

Publicação do resultado final da prova, bem como da lista final dos candidatos habilitados

Até 01/09

Divulgação dos locais de votação

01/10

Eleição

01/10

Publicação da apuração

10/01/2024

Posse

 

 

Arquivos

Data Nome do documento Download
10/07/2023 Resultado final do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
30/06/2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO
01/06/2023 Edital de Retificação nº 02/2023/CMDCA
01/06/2023 Publicação dos candidatos habilitados após julgamento dos recursos pelo CMDCA
15/05/2023 Lista de Deferidos e Indeferidos
03/05/2023 Lista dos Candidatos Inscritos
03/05/2023 Edital Retificação Edital 01-23
29/03/2023 Edital 01-2023 - Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

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