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Bandeirantes, sábado, 10 de junho de 2023 
(43) 3542-4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
| Data de Acolhimento | Data de Abertura | Data da Disputa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29/03/2023 08:00:00 | 29/03/2023 08:00:00 | 29/03/2023 00:00:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Objeto | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bandeirantes/PR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resumo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Bandeirantes/PR, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2027, em conformidade com o art. 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 1.2 O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar do Município de Bandeirantes/PR constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, não gerando vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal. 1.3 Os 5 (cinco) candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto neste edital, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. 1.4 Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
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Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 01/06/2023 | Edital de Retificação nº 02/2023/CMDCA | Baixar |
| 01/06/2023 | Publicação dos candidatos habilitados após julgamento dos recursos pelo CMDCA | Baixar |
| 15/05/2023 | Lista de Deferidos e Indeferidos | Baixar |
| 03/05/2023 | Lista dos Candidatos Inscritos | Baixar |
| 03/05/2023 | Edital Retificação Edital 01-23 | Baixar |
| 29/03/2023 | Edital 01-2023 - Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar | Baixar |
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Portal atualizado em: 07/06/2023 16:46:21
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