O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/03/2023 |
| Número | ||
| 3514 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Fica declarada Situação de Calamidade Pública nas áreas do município contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE) e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado pelo código 12100, em virtude da precipitação de aproximadamente 150mm de chuva concentrados num curto período de tempo, que teve como consequência transposição de barragem, ocasionado dezenas de casas em situação de emergência, dada a enchente ocasionada, aumentando a dem |
||
Arquivos
| Número: 3514 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3514/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3514/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/08/2025
Portal atualizado em: 11/08/2025 16:51:38
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
