Comerciantes são multados por descumprimento do Decreto Municipal 3188

Desde a reabertura do comércio em Bandeirantes no último dia 23, a equipe da Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal tem realizado diligências e fiscalizações em diversos pontos comerciais da cidade, além de prestarem atendimento às diversas denúncias feito por cidadãos. O resultado pelo descumprimento do Decreto Municipal 3188/2020, que trata das normativas das atividades comerciais não essenciais no enfrentamento da Covid-19, tem sido a aplicação de multas aos empresários que não estão seguindo as regulamentações. O valor das multas variam entre R$ 315 a R$ 2,1 mil.

"Os comerciantes já estão cientes das normativas do Decreto 3188/2020, ou seja, não é mais necessário estarmos orientando sobre as determinações porque muito foi debatido e esclarecido. Mesmo com uma equipe pequena,  temos intensificado os nossos trabalhos, principalmente, naqueles fora dos horários determinados pela normatização do Decreto, inclusive, nas horas noturnas e final de semana. Estamos fiscalizando e aplicando multas aos comerciantes que não estão levando a sério a pandemia do Coronavirus e o Poder Público", comentou o coordenador da Vigilância em Saúde, Reinaldo Marqui. Segundo ele, há inclusive proprietários de comércios que incentivam outros a desobedecerem as normativas do Decreto. "O pior desta situação toda é que os bons comerciantes, os que seguem corretamente as medidas, são os que mais sofrerão pelas consequências desses maus, pois os riscos dos estabelecimentos voltarem a fechar são altos", afirmou. 

A maioria das denúncias que chegam até a Vigilância em Saúde são decorrentes de estabelecimentos que não cumprem o Artigo 6º do Decreto 3188/2020. “A desobediência tem sido mais neste sentido, ou realizando abertura bem antes do horário ou fechando bem após. Contudo, também temos autuado as infrações referente a aglomerações dentro do comércio ou nas proximidades”, comentou e relatou que nestes primeiros dias foram aplicadas 15 multas. Entretanto, o número de sanções poderia ser maior devido a demanda de denúncias que surgiram, mas o contingente de equipe fiscal da área é restrito. “A equipe tem se desdobrado em atender as denúncias e fazer a fiscalização, assim como também temos recebido apoio da Policia Militar em diversos casos”, declarou.

RISCO DE FECHAR – A probabilidade de fechamento do comércio, conforme Marqui, seria imediata com o surgimento de novos casos de Covid-19 no Município. Ele afirmou que para a medida não retroceder é fundamental a colaboração de todos os comerciantes. “Há casos de comércios que exigem o cumprimento de oito horas de serviço do funcionário, porém, é preciso flexibilização por parte do empresário já que pode ocorrer aumentos casos do Covid-19 com aglomeração de pessoas. Se ocorrer, se surgir, 1 ou 2 confirmações, é bem provável que venha a recuar e fechar as portas novamente”, alertou.

Durante a semana, o Comitê Covid-19 realizou reunião e entre os assuntos debatidos foi a reabertura do comércio, comportamento dos comerciantes e população. Uma melhor avaliação e um parâmetro eficaz sobre a situação da pandemia no Município deve ocorrer nos próximos dias pelos membros do Comitê. Se houver aumento de transmissão e casos na cidade, isto poderá ocorrer entre 7 a 15 dias, já que deve se levar em consideração o período de incubação do Coronavirus. “Se tiver confirmação de mais casos, o Comitê irá reaver a questão do comércio e poderá ser fechado. Para não chegar a este patamar, é preciso colaboração de todos. Além de fazer sua parte na prevenção com o uso de máscara, higienização com álcool gel, respeitar os horários, dentre outras questões das normativas conforme características de cada segmento, também é importante fazer sua parte de cidadão incentivar seus clientes, os demais munícipes a se proteger também. Porque ainda há pessoas que estão circulando sem máscaras nas ruas. Entendemos que todos precisam trabalhar, mas se não houver colaboração, o momento mais importante agora é preservar vidas”, defendeu.

Fonte: Folha do Norte Paranaense