Prefeitura realiza audiência pública da LDO/2020

A Prefeitura de Bandeirantes realizou nesta terça-feira (09), no auditório do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Audiência Pública para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2020. O encontro foi conduzido e apresentado pelo secretário do Planejamento, Ruy Carvalho, que expôs metas e prioridades orçamentárias da administração e as previsões de receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano. A realização da Audiência Pública é uma exigência legal, mas tem como foco principal levar o conhecimento, realizar esclarecimentos e envolver a participação popular sobre a LDO.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o PPA (Plano Plurianual de Ação Governamental) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), uma vez que reforça quais programas terão prioridade na programação e execução orçamentária.

Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Após a realização da Audiência Pública, a LDO será encaminhada pelo chefe do Poder Executivo à Câmara dos Vereadores para apreciação. (Fotos Carlos Almeida)

Fonte: Folha do Norte Paranaense