SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESTÁ NOTIFICANDO PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS PARA QUE REALIZEM AS LIMPEZAS.

BANDEIRANTES - Preocupada com a higiene municipal e a saúde dos bandeirantenses, a secretaria de Meio Ambiente e a secretaria de administração esta notificando os proprietários de terrenos baldios para que realizem as limpezas de suas propriedades. “Os proprietários de terrenos baldios estão sendo notificados para que realizem a limpeza de suas propriedades. Terrenos limpos impedem a proliferação de dengue, escorpiões e outras pragas, assim, a limpeza está intimamente ligada à saúde da população. Fazemos esse trabalho com máxima seriedade e pedimos que a população nos ajude denunciando locais que estão irregulares.”, explicou o secretário da pasta, Vinícius Castellar.

Multas – Após a realização da denúncia, o proprietário do terreno tem 30 dias para realizar a limpeza. A multa é de 3 (três) a 5 (cinco) unidades de padrão fiscal (UPF), conforme o art. 1º da Lei 38.030/19 alterada plea 4.096/2022; em caso de reincidência o valor da multa será dobrado.

O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) hoje é de R$115,30 (Cento e quinze reais e trinta centavos).

– Denuncie ligando para 3542-7482.