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Bandeirantes, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4584/2025 | Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA em escolas municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis e dá outras providências. | 07/08/2025 | Detalhes |
| 4583/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do município de Bandeirantes, como integrante e destino da rota de peregrinação denominada Caminho dos Anjos, e dá providências. | 07/08/2025 | Detalhes |
| 4582/2025 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533/2025, e dá outras providências. | 05/08/2025 | Detalhes |
| 4581/2025 | Institui o Dia do Atirador do Tiro de Guerra no Município de Bandeirantes – PR e dá outras providências. | 05/08/2025 | Detalhes |
| 4579/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Bandeirantes para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 15/07/2025 | Detalhes |
| 4578/2025 | Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher e dá outras providências. | 15/07/2025 | Detalhes |
| 4577/2025 | Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 3.524, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4576/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), anual, ao Instituto de Câncer de Londrina(PR), e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4575/2025 | Institui, no âmbito do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, o “Maio Laranja”, mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4574/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4573/2025 | Cria a Central Única de Vagas para Creches em Bandeirantes/PR, com sede e foro neste Município, e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4572/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.026,66 (cento e dezesseis mil, vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4571/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4570/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4569/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 134.088,99 (Cento e trinta e quatro mil, oitenta e oito reais e noventa a nove centavos), e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4568/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Atendimento e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná – ANJO AZUL, e dá outras providências. | 10/07/2025 | Detalhes |
| 4567/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. | 17/06/2025 | Detalhes |
| 4566/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. | 17/06/2025 | Detalhes |
| 4565/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) e dá outras providências. | 17/06/2025 | Detalhes |
| 4564/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 48.000,00. (Quarenta e Oito mil reais), anual, ao Associação das Crianças Alegres Unidas na Esperança com Maria – ACAUEM, no Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 03/06/2025 | Detalhes |
| 4563/2025 | Lei nº 4.563 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o valor, de R$ 108.000,00. (Cento e Oito mil reais), anual, ao Associação de Atendimento e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná – ANJO AZUL, no Município de Bandeirantes, e dá outras pro... | 03/06/2025 | Detalhes |
| 4562/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.705.090,18 (Três milhões, setecentos e cinco mil e noventa reais e dezoito centavos), e dá outras providências. | 03/06/2025 | Detalhes |
| 4561/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.962.769,49 (Um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 4560/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 4559/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.192,00 (Oitenta mil cento e noventa e dois reais), e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 4558/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 4557/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), e dá outras providências. | 27/05/2025 | Detalhes |
| 4556/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar anuência com a empresa S M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para a manutenção de área verde localizada em sua propriedade e dá outras providências. | 22/05/2025 | Detalhes |
| 4555/2025 | Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Bandeirantes e dá outras providências. | 22/05/2025 | Detalhes |
| 4554/2025 | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.988/2021, de 05 de maio de 2021. | 21/05/2025 | Detalhes |
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