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Bandeirantes, quinta-feira, 28 de março de 2024 (43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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137/2020 | Mantém o valor venal dos imóveis, para fins de tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano, estabelecidos pela Lei Complementar nº 114/2019, de 19/11/2019, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 23/12/2020 | Detalhes |
136/2020 | Autoriza o Executivo a prorrogar os contratos de trabalhos dos Agentes de Controle de Endemias, aprovados no Processo Seletivo Simplificado, a que se refere o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, autorizado pela Lei Complementar nº 121/2019, e, prorrogado pela Lei Co... | 17/12/2020 | Detalhes |
135/2020 | Fica mantido em R$-105,00 (cento e cinco reais) o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de Bandeirantes(PR), criado pela Lei nº 2.287/2001, de 17/12/2001, em seu art. 98, para o exercício financeiro de 2021. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando seus... | 17/12/2020 | Detalhes |
134/2020 | COVID-19: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, profissionais de saúde, para atuarem no enfrentamento ao COVID- 19, e dá outras providências. | 18/11/2020 | Detalhes |
133/2020 | Autoriza o Município a realizar Concurso Público, objetivando o provimento de cargo efetivo de Agente de Controle de Endemias, para atender as necessidades de erradicação do "AEDES AEGYPTI" e outras endemias, e dá outras providências. | 03/09/2020 | Detalhes |
132/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS DOS SERVIDORES CELETISTAS CONCURSADOS EM CARGO EFETIVO PELO REGIME ESTATUTÁRIO. | 04/08/2020 | Detalhes |
131/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 | Detalhes |
130/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE BANDEIRANTES. | 22/07/2020 | Detalhes |
129/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DE BANDEIRANTES. | 22/07/2020 | Detalhes |
128/2020 | ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE DE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE BANDEIRANTES, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | 22/07/2020 | Detalhes |
127/2020 | ALTERA O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | 22/07/2020 | Detalhes |
126/2020 | ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS CONSTANTE DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | 22/07/2020 | Detalhes |
125/2020 | ALTERA OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES | 22/07/2020 | Detalhes |
124/2020 | ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANRES. | 22/07/2020 | Detalhes |
123/2020 | Autoriza o Executivo a prorrogar os contratos de trabalhos dos Agentes de Controle de Endemias, aprovados no Processo Seletivo Simplificado, a que se refere o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, autorizado pela Lei Complementar nº 121/2019, e contratar mais 05 (cinc... | 02/07/2020 | Detalhes |
122/2020 | Ficam alterados os Anexos IV, V e VI, mencionados no art. 123 da Lei Complementar nº 54/2014, de 30/06/2014, em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao Piso Nacional do Magistério. | 06/03/2020 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 27/03/2024 16:58:25