O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quarta-feira, 24 de abril de 2024 (43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2019 |
Número | ||
3154 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Art. 1º - Fica reajustado, a partir de 01/01/2020, de conformidade com o art. 2º da Lei nº 2.403/2003, que alterou o art. 4º da Lei nº 2.390/2002, de 26/12/2002, o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC para R$-83,11 (oitenta e três reais e onze centavos). |
Arquivos
Número: 3154 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3154/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3154/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 17:00:42