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Farmácia é interditada por comercializar medicamentos de venda proibida

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PMBNa quarta-feira (28), a Vigilância Sanitária Estadual, por meio dos fiscais da Vigilância Sanitária de Bandeirantes, interditaram a farmácia da rede Forte Farma, após a Polícia Federal de Londrina apreender na manhã de terça-feira (27), medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) que estavam sendo comercializados pelo estabelecimento.

A resolução 166/2011 – assinada pelo secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, no dia 6 de julho – prevê que o estabelecimento seja fechado enquanto a investigação é feita pela polícia. “Comercializar medicamento de distribuição gratuita é crime. Por isso, determinamos que as vigilâncias interditem o estabelecimento”, enfatizou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. Se ao final da investigação for comprovada a responsabilidade do estabelecimento, poderá haver a cassação definitiva da licença sanitária.

Para colaborar com as investigações da Polícia Federal, a Prefeitura de Bandeirantes, através da Secretaria de Saúde e Farmácia Municipal, realizou levantamento dos medicamentos recebidos da regional de Saúde e Consórcio Paraná Saúde. Segundo o prefeito, Celso Silva, lote mencionado e encontrado pela Polícia Federal (Lote 10K01I - Omeprazol 20 mg cápsula), do laboratório Prati Danaduzzi, com nome comercial “Pratiprazol” nunca deu entrada na Farmácia Básica de Bandeirantes. “Nosso município nunca recebeu o lote mencionado, o que confirma que a nossa administração é limpa e transparente”, declarou o prefeito.

Em contato com assessoria de comunicação da Polícia Federal, foram apreendidas na farmácia 54 cartelas de “Pratiprazol” que estava sendo vendida a R$ 13,99 a cartela. O medicamento é utilizado no tratamento de úlceras, esofagite de refluxo e hiperacidez gástrica, entre outros.

O fato foi descoberto após a polícia ter recebido uma denúncia em junho deste ano através de um novo serviço da Polícia Federal, um e-mail em que o cidadão pode comunicar irregularidades. O denunciante comprou o remédio e percebeu que na cartela estava escrito “Proibida a venda ao comércio”. A denúncia foi enviada por e-mail junto com a nota fiscal do medicamento. “Policiais da equipe de inteligência também conseguiram adquirir o medicamento da mesma maneira. No ato da compra foi emitida nota fiscal de saída e durante a abordagem e apreensão não havia nota fiscal de entrada do produto. O que ficou constada a irregularidade”, relatou.

De acordo com a investigação, os lotes apreendidos coincidem com os adquiridos através de licitação pelo Consórcio Paraná Saúde. O consórcio faz a compra destes medicamentos e distribui para as regionais e municípios. A Polícia Federal ainda investiga onde ocorreu o desvio do medicamento.

O farmacêutico responsável pela venda pode responder pelo crime de receptor qualificado, com pena de 3 a 8 anos de prisão. O dono da farmácia também será interrogado pela Polícia Federal.

MEDICAMENTOS GRATUITOS
– Os medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde, hospitais públicos e farmácias especiais são gratuitos e de forma alguma poderão ser comercializados. Todos os medicamentos do SUS possuem a frase “Proibida a venda ao comércio”. As denúncias de venda de medicamentos deste tipo podem ser feitas através da ouvidoria estadual ou na Polícia Federal pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
 
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