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Modelo de Requerimento de Consulta Prévia para Alvará de Localização e Funcionamento
Modelo de Requerimento para Liberação de Alvará de Localização e Funcionamento
Modelo de Requerimento para Consulta Prévia de Loteamento
Modelo de Termo de Compromisso para implantação de Infra-estrutura de Loteamento
Modelo de Termo de Caução de Lotes
Modelo de Requerimento para Vistoria de Obras de Loteamento
Modelo de Requerimento para Desmembramento ou Remembramento
Modelo de Requerimento de Consulta Prévia para Construção
Modelo de Requerimento para Aprovação de Projeto e Liberação de Alvará de Construção ou Demolição
Modelo de Requerimento para Certificado de Conclusão de Obra (Art. 119. do Código de Obras)
Modelo de Requerimento para Liberação de Qualquer Alvará
Modelo de Requerimento de Juntada de Documentos
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