Prefeitura Municipal de Bandeirantes - Paraná

Legislações

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DECRETOS


DECRETO 2762/2012
Abertura de 03 vagas para o cargo de Fisioterapeuta – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2806/2013
Abertura de 01 vaga para o cargo de Farmacêutico Bioquímico – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2810/2013
Abertura de 15 vagas para o cargo de Professor – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2814/2013
Abertura de 20 vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2815/2013
Abertura de 08 vagas para o cargo de Agente de Serviços Urbanos – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2821/2013
Abertura de 15 vagas para o cargo de Professor – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2835/2013
Abertura de 20 vagas para o cargo de Professor – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2841/2013
Abertura de 09 vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2844/2013
Abertura de 03 vagas para o cargo de Fiscal de Obras – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2861/2014
Prorroga o Concurso Público 001/2011 por mais 2(dois) anos. - Acessar

DECRETO 2870/2014
Abertura de 03 vagas para o cargo de Professor de Educação Física – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2884/2014
Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais do Magistério, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Bandeirantes. - Acessar

DECRETO 2887/2014
Abertura de 04 vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2906/2015
Abertura de 33 vagas para o cargo de Professor – Concurso 001/2011. - Acessar

DECRETO 2912/2015
Abertura de 05 vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos – Concurso 001/2011. - Acessar


 

LEIS


LEI 1886/1994 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. - Acessar

LEI 1899/1994 - SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Institui o Sistema de Carreira no Serviço Público Municipal, fixa diretrizes e dá outras providências correlatas. - Acessar

LEI 1938/1995
Altera dispositivo da Lei nº 1886/94 de 15/09/1994. - Acessar

LEI 1964/1996
Altera a redação da alínea "a", do item III, do art. 205, da Lei nº 1886/94 de 15/09/1994, e introduz parágrafo único ao art. 208. - Acessar

LEI 2102/1998
Dá nova redação ao artigo 8º e seus parágrafo único, da Lei nº 1886/94 de 15/09/1994. - Acessar

LEI 2240/2001
Altera dispositivo da Lei nº 1886/94 de 15/09/1994, modificada pelas leis 1923/95 de 28/04/95, 1938/95 de 18/09/95, 1964/96 de 29/03/96, 1987/96 de 14/08/96 e 2102/98 de 27/07/98. - Acessar

LEI 2250/2001
Altera o artigo primeiro da Lei nº 1886/94 de 15/09/1994, e adota outras providências. - Acessar

LEI 2329/2002
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2250/01 que altera o artigo primeiro da Lei Municipal nº 1886/94 de 15/09/1994. - Acessar

LEI 2576/2005 - CRIA O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno no Município e dá outras providências. - Acessar

LEI 2935/2009
Altera os arts.227 a 230 da Lei Municipal nº 1886/94 de 15/09/1994 no que refere a Licença à gestante, a adotante e a paternidade e dá outras providências. - Acessar

LEI 3128/2011 - REGRAS SOBRE A CESSÃO FUNCIONALE A DISPOSIÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE
Estabelece regras sobre a cessão funcional e a disposição funcional no ambito da municipalidade, seja entre órgãos e entidades da administração direta ou indireta ou da entidade privada, e dá outras providências. - Acessar

LEI 3509/2015 - REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PUBLICOS DE 5%
Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta, Câmara Municipal e Autarquia, Inativos e Pensionistas; ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Assessor Jurídico do Município, Diretor do Serviço Autonomo de Água e Esgoto - SAAE, desta cidade, Vereadores Municipais, e ao Assessor Jurídico da Mesa Diretora e da Presidência da Câmara Municipal, e dá outras providências. - Acessar


 

LEI COMPLEMENTAR


LEI COMPLEMENTAR 009/2006
Alteração nos anexos da Lei nº 1899/94 de 08/11/1994. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 021/2010
Ficam criadas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria Municipal de Planejamento, extingue diversos cargos em comissão, e dá outras providências. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 032/2011
Equipara vencimentos dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil ao Piso Nacional dos Profissionais no Magistério, e dá outras providências. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 035/2011
Alteração nos anexos da Lei nº 1899/94 de 08/09/1994 e posteriores modificações, bem como, da Lei Complementar nº 09/2006, de cargos de provimento efetivo e funções gratificadas. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 036/2011
Altera os anexos I, II e X da Lei Complementar nº 035/2011 de 05/07/2011. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 037/2011
Fica estendido o direito a percepção de Função Gratificada, prevista no art. 5º, Anexo VII, da Lei Complementar nº 35/2011 de 05/07/2011, aos servidores públicos municipais, ocupantes de emprego público. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 040/2012
Altera o número de vagas do cargo de Fisioterapeuta constante no ANEXO IX - QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1899/94 de 08/11/1994, alterado pelo art. 8º da Lei Complementar nº 09/2006 de 31/05/2006. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 048/2013
Altera o número de vagas do cargo de Analista de Sistemas no ANEXO IX - QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 1899/94 de 08/11/1994, alterado pelo art. 4º da Lei Complementar nº 35/2011 de 05/07/2011. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 050/2013
Reestruturação e Regulamentação das atribuições dos Órgãos da Administração Direta e, dos cargos em provimento de comissão, em consonância ao art. 37 da Constituição Federal. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 054/2014
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Bandeirantes-Pr. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 056/2015
Altera os anexos IV V e VI, mencionados no art. 123 da Lei Complementar nº 54/2014 de 30/06/2014 e dá outras providências. - Acessar

LEI COMPLEMENTAR 061/2015
Autoriza o Executivo a prorrogar os contratos de trabalhos dos Agentes de Endemias, aprovados no Teste Seletivo, a que se refere o Edital de Teste Seletivo 001/2011, autorizado pela Lei Complementar nº 31/2011, de 01/03/2011, cujo prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 2862/2014. - Acessar

 

 

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